Prefeitura arrecada 10% da meta de privatizações
Nesta quarta, 16, depois de uma série de idas e vindas, Covas realizou a concessão do Complexo de Exposições do Anhembi, na zona norte, que teve um único interessado: o grupo francês GL Events. A empresa, cuja documentação está em análise na Prefeitura, administrará o espaço por 30 anos, sob uma outorga de R$ 54 milhões. Na primeira tentativa, a ideia foi vender todo o complexo, mas o modelo não vingou após questionamento do TCM sobre o valor do negócio (R$ 1,4 bilhão, tido como baixo pelo tribunal).
No começo do mandato, Doria defendeu o plano com a afirmação de que parceiros privados poderiam gerenciar bens públicos de forma mais eficiente e com menos custos. Seu pacote incluía os cemitérios, hospitais e terminais de ônibus. Ele criou uma secretaria específica para executar o plano – que foi fechada por Covas – e aprovou uma lei sobre o tema na Câmara Municipal.
Terminado o mandato, a Prefeitura chega com um saldo de 11 editais de concessão, alienação ou parcerias lançados, dos quais seis estão em andamento. A concessão do novo Vale do Anhangabaú – em que uma empresa terá de cuidar da área em troca da permissão para explorá-la – é um dos exemplos dos processos ainda em tramitação.
Em algumas das licitações já concluídas, as mudanças nos serviços ofertados ao público foram afetadas pela pandemia. O estádio do Pacaembu, por exemplo, repassado à concessionária Allegra, hospedou um hospital de campanha na primeira onda de contaminações. O Parque do Ibirapuera, cedido à Construcap, passou parte do ano fechado também em decorrência da crise sanitária.
O valor total arrecadado até aqui foi calculado pela Comissão de Finanças da Câmara Municipal e divulgado pelo vereador Antonio Donato (PT). Segundo levantamento da consultoria Radar PPP, que monitora propostas de concessões e Parcerias Público-Privadas, feito a pedido do Estadão, a Prefeitura formalizou 34 propostas entre 2017 e 2020. Destes, 15 estão paralisadas.
Bruno Pereira, sócio da consultoria, disse que partidos de direta e esquerda já defendem propostas de concessão. “Desde a gestão Fernando Haddad (PT), havia um órgão especializado em concessões.” Ele afirmou que a realidade para a execução dessas propostas é complexa. “É preciso que exista uma liderança técnica no poder público, inclusive no Tribunal de Contas”, para evitar atrasos.
O professor titular em estratégia e gestão pública no Insper Sandro Cabral afirmou que os projetos são complexos, pois “requerem envolvimento de diversas pastas e órgãos”. Dessa forma, ele disse que propostas têm de estar no foco dos gestores. “Falando de forma conceitual, se você tem um governante mais preocupado com a próxima eleição do que fazer a lição de casa, a coisa tende a não andar.”
Já o professor de Centro de Estudos de Administração Pública e Governo da Fundação Gebtúlio Vargas (FGV) Marco Antonio Carvalho Teixeira afirmou que “vivemos uma profunda insegurança jurídica”, ao lembrar que Prefeitura e TCM tem histórico de descompasso na liberação de licitações desse tipo, o que afasta investidores.
Questionada sobre os dados, a Prefeitura informou que contabiliza, neste mandato, 22 equipamentos públicos levados a concessão ou privatização – a conta inclui prédios públicos vendidos e cinco parques que foram concedidos junto com o Ibirapuera. Sem detalhar a composição do valor, a gestão Covas informou que as licitações “gerarão benefícios econômicos para a cidade da ordem de mais de R$ 14 bilhões”.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.