Procuradora quer barrar aposentadoria de desembargadora alvo da Operação Faroeste

A subprocuradora-geral da República Lindôra Maria Araújo, braço direito de Augusto Aras, deu entrada em um pedido de medida cautelar para impedir que a desembargadora Ilona Márcia Reis, do Tribunal de Justiça da Bahia, tenha a aposentadoria voluntária concedida.

No documento, Lindôra Araújo solicita o encaminhamento da demanda ao presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), Ilona Reis é investigada em um suposto caso de corrupção instalado na Corte baiana, que movimentou cerca de R$ 800 mil. Devido a essa apuração, ela foi afastada de suas funções e, a depender do andamento do caso, pode perder o cargo de desembargadora. Sendo assim, a subprocuradora-geral argumenta que o pedido de aposentadoria poderia ser uma estratégia para evitar a condenação.

A ação do MPF foi motivada pela circulação na imprensa baiana de que a desembargadora teria entrado com a solicitação de aposentadoria voluntária no Tribunal de Justiça da Bahia. Além disso, ela teria autorizado que o Tribunal computasse o dobro de períodos de licença-prêmio, acumulados até dezembro de 1998 e que não foram aproveitados por ela, para contribuir com o processo de aposentadoria.

Além da justificativa de suposta interferência no processo de investigação, a subprocuradora-geral da República Lindôra Maria Araújo pondera no documento que para receber o benefício de aposentadoria voluntária, o servidor público deve estar ativo e com o currículo ilibado. Segundo a subprocuradora, Ilona Márcia Reis não atenderia a nenhum desses requisitos.

“A concessão de aposentadoria voluntária no cargo de Desembargadora pressupõe, além do preenchimento dos seus requisitos, que a condição de servidor esteja hígida e vigente, o que não se evidencia na espécie”, escreveu.

Ilona Márcia Reis é investigada no âmbito da Operação Faroeste, por suposta formação de organização criminosa. Segundo a denúncia do MPF, o grupo liderado pela desembargadora atuava na venda de decisões e lavagem de ativos em relação a conflitos de terras. Ilona Reis teria participado de três processos, que lhe renderam o recebimento de R$ 300 mil pela relatoria de dois deles, e a promessa do pagamento de mais R$ 500 mil pelo outro.

COM A PALAVRA, ILONA MÁRCIA REIS

A reportagem busca contato com a defesa de Ilona Márcia Reis. O espaço está aberto para manifestação.