O deputado federal Paulo Eduardo Martins (PL- PR) se mostra cada vez mais combativo. É dele um projeto de lei que aumenta a possibilidade de se enquandrar ministros do Supremo Tribunal Federal por crime de responsabilidade. O PL 658/22, prevê que os ministros do STF respondam por manifestar opinião, por qualquer meio de comunicação, sobre processos que ainda não tenham sido finalizados. O texto prevê ainda que eles não possam fazer comentários sobre despachos, votos ou sentenças, de órgãos judiciais ou sobre as atividades do Legislativo e do Executivo.
Para Paulo Eduardo Martins, que é pré-candidato ao Senado, apesar de já haver essa vedação na Lei Orgânica da Magistratura, é preciso alterar a lei vigente, da década de 50, que trata sobre crimes de responsabilidade. “ Tudo o que for possível fazer para preservar a democracia e os seus poderes, tem que ser feito e isso passa pela garantia da imparcialidade do STF”, analisa o parlamentar.
O projeto de lei que altera a lei n° 1.079, de 10 de abril de 1950, ainda proibe o Senado de realizar novo juízo de admissibilidade de acusação contra o presidente da República, depois que tal matéria já tenha sido aceita pelo plenário da Câmara.
O projeto de lei já foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal. Se passar, ele segue a tramitação até chegar para votação no plenário da casa.
Da Assessoria
