A decisão, formalizada em julgamento nesta quarta-feira, 14, atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), que concluiu a primeira fase das investigações sem apresentar ação por ato de improbidade administrativa contra Moisés. Na avaliação dos procuradores, as provas colhidas não permitem concluir que houve participação do governador nos crimes apurados.
“É pacífico na jurisprudência desta Corte que, promovido o arquivamento pelo Ministério Público Federal, é obrigatório o seu acolhimento”, escreveu o ministro Benedito Gonçalves, relator do caso.
Durante o inquérito, o governador catarinense chegou a ser alvo de buscas e quebra dos sigilos fiscal, bancário e telefônico na Operação Pleumon. As suspeitas de irregularidades inflamaram os pedidos de impeachment contra Moisés, que foi afastado do cargo enquanto enfrenta o segundo processo para destituição em seis meses.
Com o governador fora do inquérito, o caso passa a tramitar na Vara Criminal da Região Metropolitana de Florianópolis, já que os outros investigados não têm direito a foro especial.
Nas redes sociais, Carlos Moisés voltou a dizer que, tão logo soube das suspeitas de irregularidades na compra dos respiradores, tomou todas as medidas para a abertura da investigação.
