Vereadores de Toledo aprovam projeto que estima receita e fixa despesa para 2021

Os vereadores de Toledo apreciaram o projeto de lei que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2021. Em sessão ordinária, os parlamentares aprovaram por unanimidade o projeto em primeiro turno, na segunda-feira (7).

A Lei Orçamentária Anual (LOA) vai embasar as ações municipais e estima a receita e fixa despesa em R$ 667.704.778.75, incluídos os recursos da administração direta, da fundacional, da autárquica e dos fundos especiais, que inclui a Toledoprev, Fundo Municipal de Trânsito e Funrebom.

A LOA é a base do planejamento público municipal, com o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), com a lei orçamentária seguindo o balizamento estabelecido anteriormente nas duas outras leis.

Nos últimos anos, de acordo com vereador Leoclides Bisognin, o orçamento de Toledo teve um crescimento entre 7 e 15%. “Que bom que o Município registrou esse aumento anteriormente, pois poderia ter problemas sérios na gestão, como no pagamento da folha dos servidores. As previsões para os meses de maio e junho não devem se confirmar e, por isso, acredita-se que a receita de 2021 será semelhante a deste ano”, afirma ao complementar Toledo possui segmentos fortes responsáveis pelo seu desenvolvimento. “O meu maior desejo é o aumento do orçamento na Educação”.

Em seu pronunciamento, a vereadora Janice Salvador disse que mudanças podem ser realizadas no Orçamento. “A LOA é elaborada pelos técnicos a partir das demandas apresentadas pela comunidade”.

PROCESSO – O Projeto de Lei entrou na Câmara no dia 5 de outubro. Primeiramente, ele foi apreciado pela Comissão de Finanças e Orçamento (CFO). Uma audiência pública foi realizada no dia 20 de outubro com o objetivo de dialogar com a comunidade e instruir a apreciação do projeto.

A CFO é integrada pelos vereadores Ademar Dorfschmidt, presidente; Walmor Lodi, vice-presidente; Renato Reimann, secretário; e membros Janice Salvador e Vagner Delabio e o presidente designou como relator da LOA 2021 o vereador Renato Reimann.

Durante a audiência, seis emendas foram apresentadas para a LOA. Elas foram encaminhadas para o presidente da Comissão Ademar Dorfschmidt e ele encaminhou para o relator Renato Reimann. Após ter o parecer do Controle Interno da Câmara, o relator optou por rejeitar todas as emendas propostas, emitindo parecer favorável ao projeto da LOA 2021, tendo seu parecer aprovado por unanimidade pelos integrantes da CFO.

A distribuição de recursos nas despesas previstas para 2021

  • Secretaria da Saúde           R$ 151.806.025,76
  • Secretaria da Educação     R$ 123.637.172,86
  • Sec. da Fazenda e Captação de Recursos       R$ 61.411.790,94
  • Sec.de Habitação, Serv. e Obras Púb    R$ 40.333.916,57
  • Secretaria da Administração        R$ 13.866.208,43
  • Sec. do Desenv. Ambiental e Saneamento      R$ 12.299,720,05
  • Secretaria de Esportes e Lazer    R$ 12.292.167,63
  • Legislativo Municipal         R$ 12.200.000,00
  • Gabinete do Prefeito          R$ 7.443.117,61
  • Sec. do Des. Econ. e Tecnol., de Inov. e Tur    R$ 6.733 124,59
  • Secretaria de Recursos Humanos          R$ 5.942.648,66
  • Secretaria da Cultura         R$ 3.335.253,79
  • Sec. do Planejamento e Urbanismo       R$ 3.057.588,14
  • Secretaria de Comunicação         R$ 2.397.083,72

Da Redação com informações da Assessoria