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As obras paralisadas e o saneamento básico do País

Antes de comemorar a retomada do desenvolvimento econômico e social, projetar novos investimentos em infraestrutura e anunciar o início de novas obras públicas, o País necessita concluir empreendimentos iniciados há anos e muitos dos quais paralisados, impondo à população os efeitos negativos do abandono. 

Conforme levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI), quase 60% de todas as obras de infraestrutura iniciadas e paralisadas em diversas regiões do País, são do setor de saneamento básico, o que agrava ainda mais a situação, pois esses empreendimentos são essenciais para o fornecimento de água potável à população e coleta e tratamento de esgoto doméstico, reduzindo riscos para a saúde pública e os recursos naturais.

As principais justificativas para a paralisação dessas obras são problemas técnicos enfrentados no andamento dos empreendimentos e o abandono pelas empresas responsáveis pela sua execução, após a participação em licitações e assinatura de contratos com o poder público.

Outro detalhe importante dessa situação lamentável, é que mesmo sendo a maioria dos empreendimentos paralisados, as obras de saneamento básico representam apenas 9% dos valores totais dos contratos abandonados, o que revela a falta de prioridade para investimentos na melhoria qualidade de vida da população de baixa renda e preservação ambiental.

De acordo com o levantamento, anunciado em setembro último pela CNI, levando em consideração dados do Ministério da Economia, das 718 obras de infraestrutura paralisadas no País, 429 são do setor de saneamento básico e muitos desses empreendimentos integram o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

As 429 obras de saneamento paralisadas correspondem a investimento de 10 bilhões de reais, dos 109,1 bilhões de todos os 718 projetos abandonados.

Com isso, quase 35 milhões de brasileiros prosseguem sem acesso à água tratada e quase 100 milhões sem coleta de esgoto. Além disso, apenas 46% dos esgotos gerados e coletados nos País são tratados.

No total, seriam mais de oito mil os empreendimentos paralisados, incluindo escolas, creches e postos de saúde e conforme especialistas, as principais alegações para a paralisação das obras de saneamento básico são questões técnicas e desistência de empresas vencedoras de licitações e contratadas para sua execução.

Para isso, contribuem problemas financeiros e/ou orçamentários do poder público, dificuldades para desapropriação de áreas privadas e questões ambientais e judiciais, entre outros.

Segundo estudos técnicos, a desistência por parte das empresas pode ocorrer por falhas desde o processo licitatório, onde concorrentes inaptas acabaram ganhando a concorrência pública, apesar de não terem a expertise ou condições necessárias para a execução e conclusão da obra.

Outra causa estaria no contexto fiscal no qual municípios e Estados não conseguem cumprir os compromissos contratados, o que sempre resulta no abandono das obras pelas empreiteiras, pelo atraso no pagamento dos trabalhos executado e falta de condições para prosseguir com o empreendimento por conta própria.

Para completar, há ainda a grave crise econômico-financeira e falhas de gestão de municípios e Estados, que enfrentam condição orçamentária restrita, o que dificulta a contratação de empresas, tanto para a elaboração dos projetos quanto para a execução das obras

*O autor é ex-deputado federal pelo Paraná e ex-chefe da Casa Civil do Governo do Estado. E-mail: [email protected]