Coluna da ADI-PR
Porte de Arma.
Agência Câmara
foto do deputado Pedro Lupion (Foto: Agência Câmara)

“O Senado estender a área da posse de arma do produtor rural é um avanço, mas não é o suficiente, já que o Estado não dá conta da segurança pública, que os produtores possam ter o  direito de portar uma arma para defender as próprias famílias”, disse o deputado Pedro Lupion (DEM-PR) que garantiu empenho pela aprovação na Câmara do projeto aprovado no Senado, que estende a posse de arma ao produtor rural para toda a propriedade, e não somente à sede da fazenda ou local de trabalho e, até, alterar o termo em questão: de posse para porte de arma de fogo.

Seis mil vagas

Para o segundo semestre de 2019, o Senai está com mais de 6 mil vagas abertas para 30 cursos técnicos presenciais em todo o Paraná com mensalidades a partir de R$ 150,70. Entre as opções ofertadas estão eletrotécnica, alimentos, automação industrial, eletroeletrônica, mecânica, desenvolvimento de sistemas, logística e segurança do trabalho. As inscrições vão até 5 de agosto.

MPF cobra Econorte

O MPF recomendou a Econorte a retomada das obras e serviços nas BR-153 e BR-369. Os serviços incluem a manutenção, limpeza, conservação, socorro mecânico, socorro às pessoas, roçagem de vegetação às margens das rodovias. O MPF cobra ainda a retomada das obras do cruzamento em Santo Antônio da Platina, no Norte Pioneiro, com apresentação, no prazo de 15 dias, do planejamento para a continuidade e encerramento da execução da obra. A concessionária tem cinco dias para informar sobre as medidas adotadas para o cumprimento da recomendação.

Sem conversa

Em Foz do Iguaçu, o governador Ratinho Junior disse que Estado não vai “conversar” com grevistas, vai “negociar por meio do diálogo” e que apenas 4% dos servidores aderiram à greve. “Quero agradecer a maioria dos servidores conscientes das dificuldades que passa o país. A minha responsabilidade é não deixar com que o Paraná quebre”. Na avaliação de Ratinho Junior, a greve é injusta, uma vez que o governo “tem apenas cinco meses”. "Essa greve não é contra o governador, é contra os pais, que pagam os salários deles”, afirmou.

Prevenção a violência

Pais e responsáveis por alunos da rede estadual menores de 18 anos que pratiquem atos de violência contra professores e causem dano material, moral ou estético podem ser responsabilizados civil e criminalmente no Paraná. É o que prevê o projeto de lei dos deputados Delegado Fernando (PSL) e Soldado Fruet (Pros). "Precisamos urgentemente atualizar a legislação para colocar um freio nesta escalada da violência em ambiente escolar que a imprensa noticia quase todo dia”, diz Soldado Fruet.

Novo embaixador

O diplomata Flávio Damico será novo embaixador do Brasil no Paraguai. Seu nome foi aprovado pela Comissão de Relações Exteriores do Senado. Damico ressaltou que vivem hoje  330 mil brasiguaios no Paraguai. "Os brasiguaios são responsáveis por grande parte da produção de soja por lá. E a comunidade está envolvida na disputa por terras, pois 60% destas terras pertencem aos brasileiros nas regiões produtivas. Há uma grande insegurança jurídica quanto aos títulos de propriedade, e o tema costuma ser politizado localmente", alertou.

Pacto federativo

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-RR), e o ministro Paulo Guedes (Economia) vão tratar, após aprovação da reforma da previdência, de também reformar o pacto federativo para descentralizar os recursos públicos. "Não é possível a União arrecadar 70% dos impostos dos brasileiros e ficar com o controle desses recursos esperando governadores e prefeitos virem a Brasília com o pires na mão. Parabenizo o governo por compreender isso", disse Alcolumbre.

Bagagens em aeroportos

O deputado Douglas Fabricio apresentou projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de cartazes em aeroportos com informações sobre as dimensões e peso máximo das bagagens de mão para voos nacionais e internacionais. “Percebemos o aumento constante das queixas de consumidores sobre despacho de bagagens em viagens de avião. As pessoas reclamam de falta de informação, propaganda enganosa e do valor cobrado. Precisamos regularizar esta situação e dar clareza aos consumidores”, argumenta.

Chapa de vereadores

O MDB de Curitiba vai 'construir' sua chapa de vereadores às eleições municipais de 2020 a partir das reuniões nos bairros. "A ideia é a partir do ano que vem, a gente ter 100 nomes de candidaturas viáveis para uma chapa de vereadores. E dos 100 nomes, vamos escolher, fazer uma convenção para decidir sobre os 57 candidatos a vereador, que é o que a legislação permite", disse o presidente estadual da legenda, João Arruda.

Combate ao Feminicídio  

O governador Ratinho Júnior sancionou a lei proposta pela deputada Cristina Silvestri (PPS) que institui no Paraná o Dia de Combate ao Feminicídio. A data - 22 de julho - lembra o dia da morte da advogada Tatiane Spitzner que desencadeou no Brasil o debate sobre a violência contra a mulher. “Queremos garantir um dia de luta em que a sociedade e às instâncias públicas possam se reunir em torno de ações e de conferências de políticas de combate ao feminicídio”, explica.

Da Redação ADI-PR Curitiba

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