Acic faz alerta sobre possíveis fraudes na restituição de tributos

Empresários de Cascavel têm sido procurados por representantes de empresas de fora da cidade com a promessa de restituição de tributos, basicamente do PIS e Cofins, cuja incidência pode ser monofásica (já foram recolhidos pela indústria), empregando para isso meios fraudulentos que trarão consequências sérias a quem concordar seguir por esse caminho. O alerta, que é também da Acic, foi feito na manhã desta quarta-feira por diretores e representantes de entidades contábeis do município. “O assunto é bastante complexo e os empresários precisam estar atentos para evitar perdas que podem ser significativas”, diz o presidente da associação comercial Genesio Pegoraro.

A abordagem é feita por profissionais que não são contadores, diretamente ao empresário ou a sua empresa. Com uma extensa lista de argumentos, muitos apelativos, eles tentam a todo custo convencer o empresário de que a restituição é de um dinheiro que pertence à empresa. A manobra consiste em alterar sem que o contador esteja ciente as declarações (PGDAS) preenchidas originalmente pelo escritório de contabilidade da empresa. Como o sistema da Receita Federal é eletrônico, a resposta às novas informações é automática, gerando um crédito, por pagamento indevido ou a maior, que na não verdade não existe.

As alterações chegam ser feitas em declarações de cinco anos atrás na tentativa de aumentar o valor da suposta devolução. Mas essa operação toda é indevida e fraudulenta. A Receita Federal terá cinco anos para analisar o processo e, ao descobrir a prática do esquema, haverá consequências graves à empresa e ao proprietário, alerta o Contador Marcio Blazius, da Câmara Técnica Tributária da Acic. Além da devolução do dinheiro, o empresário pagará multa de até 150% sobre o valor ressarcido indevidamente, além de sofrer processo criminal por crime contra a ordem tributária.

O presidente do Sincovel (Sindicato dos Contabilistas de Cascavel), Diego Paim, informa que empresas sérias, de fora, quando vêm a Cascavel procuram primeiramente as entidades do setor contábil. No caso de golpistas, eles evitam ao máximo contatos com contadores e com entidades representativas, abordando diretamente o empresário. “Muitas vezes, fragilizado pela pandemia e em dificuldades, alguns cedem à promessa de dinheiro fácil sem imaginar que estão caindo em uma armadilha”, lamenta Diego, alertando para o risco de fornecer a terceiros desconhecidos o seu certificado digital. “O certificado equivale a uma folha em branco assinada e seu uso indevido trará inúmeras consequências”.

Os golpistas não deixam rastro, por isso o cuidado tem que ser ainda maior, diz o contador Claudio Brunetto. “Além do certificado digital, usam o computador da própria empresa a qual prestam o suposto serviço”. O contador Juarez Paim afirma que “não existe milagre na área da recuperação de tributos, por isso toda proposta que pareça boa demais precisa ser analisada com muita cautela”. A recomendação de profissionais sérios do setor é não fornecer o certificado digital e jamais conversar com estranhos sobre questões tributárias sem a presença do seu contador.

Caso a empresa já tenha sido abordada e tenha fornecido seu certificado digital, primeiro passo é analisar as procurações digitais vigentes no e-CAC e cancelar as desconhecidas. Feito isso, deve revogar o certificado digital e-CNPJ. Posteriormente, a empresa precisará de um novo certificado digital.

Da Assessoria