Assis divulga decreto e paço municipal atenderá até meio-dia

Foi publicado nesta segunda-feira (22), no diário oficial de Assis Chateaubriand, o decreto nº 115/2021, que dispõe sobre o atendimento ao público em decorrência da emergência de saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19

Devido ao índice de taxa de reprodução do vírus se encontra acima da média para a capacidade de leitos de UTI exclusivos para Covid-19, havendo falta de recursos humanos, insumos e equipamentos.

O prefeito Valter Aparecido Souza Correia, Valtinho, juntamente com sua equipe de governo, viu a necessidade da atuação conjunta de toda sociedade para o enfrentamento da pandemia da Covid-19 e iminência do colapso na rede pública e privada de saúde no Estado do Paraná, ante o aumento do número de contaminados que demandam intervenção hospitalar.

Fica então decretado que atendimento presencial na Administração Pública à população ficará limitado aos casos urgentes e imprescindíveis, a critério da administração, excetuados os serviços essenciais. A medida visa evitar o fluxo e aglomeração de pessoas nos locais de atendimento. Das 8 até meio-dia com atendimento limitados e após às 13h30, somente os servidores municipais estarão desenvolvendo duas funções, no entanto sem atendimento ao público.

A Sala do Empreendedor- MEI, estará realizando a impressão do boleto do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Outros serviços não serão prestados. Já a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Inovações e Projetos Estratégicos, terá atendimento até as 12 horas com agendamento. Após as 13h30, somente serviços internos

No Setor de Receita e Tributação/ IPTU/Cadastro Imobiliário/Alvará e ISSQN não haverá atendimento ao público, somente serviços internos.

Já para o Setor de Cadastro Econômico, somente será feita a entrega de notas aos produtores rurais, isso até as 12 horas. Das 13h30 até às 17h30, serviços internos.

ASSIS CHATEAUBRIAND