Assis: Lei do código ‘sinal vermelho’ é sancionada pelo prefeito Valtinho
O prefeito Valter Aparecido Souza Correia, Valtinho, sancionou a lei nº 3284 que implementa em Assis Chateaubriand, o Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho. O projeto de lei foi apresentado na Câmara de vereadores de Assis Chateaubriand pelas vereadoras, Franciane Sonni Martins Micheletto, Elizandreia Pardinho Silva, Lucia Maria Ferreira do Couto e Velândia Aparecida Belino, sendo aprovado na Câmara seguiu para o executivo.
O Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho é uma forma de pedido de socorro e ajuda para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar, medida de combate e prevenção à violência doméstica, conforme a Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha.
O código “Sinal Vermelho” constitui forma de pedido de socorro e ajuda pelo qual a vítima pode sinalizar e efetivar o pedido de socorro e ajuda expondo a mão com uma marca em seu centro, na forma de um “X”, feita preferencialmente com batom na cor vermelha e, em caso de impossibilidade, com caneta ou outro material acessível, se possível na cor vermelha, a ser mostrada com a mão aberta, para clara comunicação do pedido.
Conforme o protocolo básico e mínimo do programa de que trata esta Lei consiste em que, ao identificar o pedido de socorro e ajuda, por meio da visualização da marca no caso de atendente de farmácias, repartições públicas e instituições privadas, hotéis, bares, restaurantes, lojas comerciais, ou supermercados, deverá discretamente: coletar o nome da vítima, seu endereço ou telefone; ligar imediatamente para o número 190 (Emergência – Polícia Militar), relatando o pedido de socorro, e repassando as informações colhidas, para que a Polícia possa resgatar a mulher que esteja em situação de violência.
Após o atendimento emergencial de resgate, e procedimentos necessários de incumbência da segurança pública, a Polícia Militar irá realizar o encaminhamento formal da mulher em situação de violência para o CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social, unidade pública integrante do SUAS responsável por acompanhar pessoas vítimas de violências.
SALVAR VIDAS – O prefeito destaca que todos devem tomar conhecimento da lei. “De nada adianta sancionarmos a lei que é de extrema importância se a população não tenha conhecimento, por isso temos que divulgar, pois quando uma mulher chegar com um “X” vermelho na mão é um sinal de alerta e as devidas providências devem ser tomadas e temos inclusive um alinhamento com a Polícia Militar que é um dos órgãos a ser acionado”, pontuou.
“É uma a garantia dos direitos das mulheres e falando em especial para as mulheres em situação de violência do nosso município. Nós enquanto poder público e vereança, temos que pensar em todas as possibilidades para que essa mulher que está em situação de violência tenha atendimento dentro dos espaços públicos ou agora, também diante a nossa sociedade que estará preparada, tomando consciência do código, sinal vermelho que é o X que no momento em que sinalizar, ela está pedindo um socorro, então é mais uma possibilidade para buscar ajuda”, assegurou a vereadora Franciane Micheletto.
ASSIS CHATEAUBRIAND
