Com lei sancionada, Maripá pode integrar consórcio para compra de vacinas

O prefeito Rodrigo Schanoski sancionou, na quinta-feira (18), a Lei 1.204 que autoriza a participação do Município de Maripá no consórcio nacional para a compra de vacinas contra a Covid-19, coordenado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP). O projeto de lei havia sido protocolado na quinta-feira (11) para votação em regime de urgência pela Câmara de Vereadores.

“Demos mais um passo importante para podermos participar desta mobilização nacional para a compra de vacinas e venho agradecer a todos os vereadores pelo empenho de votar este projeto com a agilidade necessária. É claro que será um processo complexo e não podemos estipular datas para que efetivamente tenhamos a vacina em larga escala, mas cada etapa nos deixa mais próximos deste momento”, enfatiza o prefeito Rodrigo Schanoski.

O projeto foi encaminhado em Regime de Urgência, em razão da necessidade de aprovação até a última sexta-feira (19) para possibilitar a participação do município na Assembleia Geral de constituição do Consórcio, agendada para o dia 22 de março.

“Durante esta semana, nos reunimos em sessão extraordinária em dois turnos para discussão e votação da matéria e o projeto foi aprovado por unanimidade após os pareceres favoráveis das comissões. O Poder Legislativo não poderia furtar-se em atender esse pedido no momento crítico pelo qual estamos passando”, destaca o presidente da Câmara de Vereadores, vereador Edio Sartori.

CONSÓRCIO – O Projeto de Lei 004/2021 ratifica, nos termos da lei federal 11.107/2005 e o decreto regulamentador 6017/17, o protocolo de intenções firmado entre municípios de todo o Brasil que possibilita a compra de vacinas para combate à pandemia, além de outras finalidades de interesse público relativas à aquisição de medicamentos, insumos e equipamentos na área de saúde.A lei estabelece ainda que, uma vez ratificado o protocolo, este converte-se em consórcio público e fica autorizada a abertura de dotação orçamentária para a compra das vacinas.

MARIPÁ