Prazo para requerimento do Auxílio-Transporte vai até 10 de agosto

Os estudantes de ensino técnico, cursos profissionalizantes e de graduação que têm interesse em receber o Auxílio-Transporte no 2º semestre tem até o dia 10 de agosto para fazer o requerimento. O auxílio será concedido somente se o aluno estiver cursando de forma presencial. O protocolo dos documentos necessários deverá ser feito no Setor de Protocolo, no Paço Municipal, direcionado à Secretaria de Educação, Cultura e Desporto.

O Auxílio-Transporte compreende um repasse financeiro no valor de R$ 104,35, concedido em dez parcelas por ano entre os meses de fevereiro a novembro, a partir do deferimento do pedido. É importante que os estudantes façam o protocolo com antecedência, pois o repasse não poderá ser pago de forma retroativa. Além disso, o município terá o prazo de 30 dias para analisar o pedido, verificar se atende aos requisitos legais e emitir parecer.

 Para a solicitação serão necessários os seguintes documentos: comprovante de matrícula da instituição de ensino; comprovante de residência; cópia do contrato de prestação de serviços de transporte com empresa de fretamento ou transporte de estudantes, ou declaração firmada pelo requerente que fará uso de transporte regular de passageiros, comprovando os itinerários e horários a serem utilizados referentes ao trajeto entre o Município de Maripá e o município em que está localizada a instituição; comprovante de que reside em Maripá; cópia autenticada da Carteira de Identidade e do comprovante de Cadastro de Pessoas Físicas – CPF e conta bancária na Cooperativa de Crédito Sicredi.

MARIPÁ