Vereadores aprovam permuta de terrenos para regularização do Parque Industrial

Na segunda-feira (1º), os vereadores de Palotina participaram de mais uma sessão ordinária, presidida pelo vereador Eurico Fernandes Barbosa. Doze novos projetos deram entrada no Legislativo e foram baixados às comissões permanentes para emitirem parecer. Nove projetos foram aprovados durante a sessão. Em turno único foram aprovados seis projetos que alteram o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), abrindo Crédito Adicional Especial, sendo R$ 131.155,20, referente a superávit financeiro de cooperação financeira com a Caixa Econômica a fim de implementar Projeto integrado “Palotina Recicla o Orgânico” e R$ 1.075,54, oriundos do Programa Brasil Carinhoso para ações de segurança alimentar.

Em primeiro turno foram aprovados três projetos, entre eles o PL 018/2021, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a desafetação e permuta de imóveis situados no Parque Industrial “Aurélio Benjamin Rossatto” e revoga a Lei nº 4.447/2016. Este projeto possibilita a regularização de terrenos do Parque Industrial, atendendo reivindicação dos empreendedores locais. Também foi aprovado o PL 023/2021, do Executivo Municipal, que autoriza o município a ceder os serviços de administração da Rodoviária Municipal sob regime de concessão. Outro projeto aprovado, do Legislativo Municipal, concede recomposição aos servidores do quadro próprio de pessoal da Câmara Municipal de Palotina. Os projetos foram aprovados por unanimidade e serão votados em segundo turno na sessão ordinária do próximo dia 08.

NOVOS PROJETOS – Dos projetos que deram entrada no Legislativo, sete referem-se a alterações no PPA e LDO, visando a abertura de crédito adicional, sendo R$ 1.891,401,44, de superávit financeiro para o Fundo Municipal de Saúde e R$ 567.723,13, para o Plano Implementação de Mobilidade Urbana da cidade de Palotina.

Também estão em análise os seguintes projetos: PL 034/2021, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a implantação do auxílio-alimentação aos Servidores do Município de Palotina e PL 042/2021, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a autorização para contratação de pessoal por tempo determinado, mediante realização de Teste Seletivo, visando atender necessidade temporária de Excepcional interesse Público, nos termos do artigo 37 da Constituição Federal e artigo 132 da Lei Orgânica Municipal.

Três projetos legislativos estão em tramitação. Trata-se do PL 01/2021, de autoria da vereadora Márcia Berno Cecluski, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Palotina-CMDPD/Palotina e cria o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – FMDPD; PL 04/2021, de autoria dos vereadores Rodrigo Ribeiro e Thiago Mostachio que reconhece os serviços educacionais, por meio da oferta de aulas presenciais em escolas públicas e privadas, como atividades essenciais para a população de Palotina e PL 05/2021, de autoria do presidente Eurico Fernandes Barbosa, que declara os templos de cultos religiosos e as atividades religiosas de qualquer natureza como atividades essenciais.

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