Vereadores de Palotina aprovam projetos, moção de aplausos, requerimento e indicações

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Na segunda-feira (15), os vereadores de Palotina e reuniram em mais uma sessão ordinária, presidida pelo vereador Eurico Fernandes Barbosa (MDB). Foi aprovado em segundo turno o Projeto de Lei que altera o vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias em conformidade ao Piso Nacional da Classe. O valor passou de R$ 1.644,25 para R$ 2.424,00, conforme Emenda Constitucional 120/2022.

Em turno único foram aprovados seis projetos visando a abertura de crédito adicional especial, sendo R$ 40.000,00, referentes ao remanejamento de dotações orçamentárias dentro do Fundo Municipal de Assistência Social para pagamento do serviço de acolhimento familiar e R$ 211.570,00, referentes ao remanejamento de dotações orçamentárias dentro da própria Secretaria Municipal de Educação para aquisição de Merenda para Escolas e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) e pagamento de auxílio alimentação para novos servidores da Secretaria.

PL – Os vereadores aprovaram ainda o Projeto de Decreto Legislativo 004, de autoria do Vereador Edevaldo Bertho (PL), que concede o Título Vulto Emérito à farmacêutica Nissandra Karsten pelos relevantes serviços prestados à sociedade palotinense. Também foi aprovada uma Moção de Aplausos ao Colégio Agrícola Estadual Adroaldo Augusto Colombo reconhecendo o destaque alcançado no 3º Agrohakathon que é uma maratona tecnológica que tem por objetivo fomentar a inovação e o desenvolvimento de tecnologias voltadas à gestão de riscos rurais no Brasil.

 A moção foi apresentada pelos vereadores Rosangelo Alberto Maltauro (PSD), Eurico Fernandes Barbosa, Edevaldo Bertho, Rodrigo Ribeiro (MDB), Sargento Sidney Alegre (MDB) e Sergey Sendtko (PSD).

Cinco projetos foram aprovados em primeiro turno, sendo dois do Executivo e três do Legislativo. Trata-se do PL 217 que ratifica protocolo de intenções com a finalidade da criação do CIASOP – Consórcio Intermunicipal de Assistência Social do Oeste do Paraná e o PL 225 que institui o Programa de Parcerias Público Privadas (PPP) no Município de Palotina.

Os projetos de iniciativa legislativa são os seguintes: PL 009, de autoria do vereador Osvaldo Paulino de Freitas, que denomina Rodovias Municipais com nome dos Pioneiros Avelino Coldebella, Nilo Sornberger e Luiz Araldi; PL 012, de autoria do vereador Sergey Sendtko, que denomina a Rodovia Municipal KD-127, que liga a Rua Pioneiro Passando pela estação de Tratamento de Esgoto da Sanepar ligando ao Parque Industrial Aurélio Benjamin Rossatto, com nome do Pioneiro Sestílio Zucchetti e PL 013, de autoria do vereador Rodrigo Ribeiro, que declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto São Vicente Pallotti. Os projetos serão votados em segundo turno na sessão ordinária do próximo dia 22.

NOVOS PROJETOS – Durante a sessão foi feita a leitura de novos projetos que foram baixados às comissões permanentes para análise e parecer. Seis projetos visam a abertura de crédito adicional, sendo R$ 1.596.000,00, referente à abertura de dotação orçamentária para pagamento do vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias, conforme orientação do Tribunal de Contas do Paraná e R$ 83.000,00, referente a remanejo na Secretaria Municipal de Agricultura e Gestão Ambiental visando aquisição de pedra brita, pedrisco, combustível e outras despesas da secretaria.

Também houve a leitura do Projeto de Lei 014, de autoria do vereador Thiago Mostachio (PSDB), que declara de Utilidade Pública Municipal a “Associação Amigos do Autista de Palotina e Região”.

REQUERIMENTO E INDICAÇÕES – Foi aprovado um requerimento de autoria do vereador Joarez Negrona (PL) que solicita informações a respeito do registro cartões pontos do Paço Municipal nos meses de junho, julho e agosto de 2022, inclusive aos domingos.

Duas indicações foram apresentadas, sendo uma assinada por todos os vereadores que sugerem ao Executivo Municipal que promova estudos com o objetivo de apresentar um projeto ao Governo do Estado, visando a municipalização da Rodovia Estadual ‘Alberto Dalcanale’ até o trevo de acesso à Cooperativa Agroindustrial C.Vale, assim como prolongar a Avenida Presidente Kennedy.

O vereador Thiago Mostachio sugeriu a instalação de placas indicando nome de todos os Ginásios de Esportes, Praça da Rodoviária, Praça ao lado do Teatro, Praça do Vovô e demais logradouros públicos.

Fizeram uso da tribuna os vereadores Osvaldo Paulino de Freitas (PSDB), Edivaldo Bertho (PL) e Thiago Mostachio. Edivaldo se despediu do Legislativo já que foi sua última sessão ordinária. Ele assumiu em lugar de Márcia Berno Cecluski (PL) que retornará no dia 22. A sessão contou com a participação de um grupo de estudantes do Colégio Agrícola e também da equipe da ARDEFA (Associação Regional Oeste Paranaense de Distribuidores Defensivos Agrícolas) que esteve na Câmara para divulgar a programação do Dia Nacional do Campo Limpo.

PALOTINA

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