Vereadores de Palotina aprovam recursos para infraestrutura e meio ambiente
A Câmara de Vereadores de Palotina realizou na segunda-feira (14) mais uma sessão ordinária, sob a presidência do vereador Eurico Fernandes Barbosa. Os vereadores aprovaram em segundo turno o Projeto de Lei 078/2021, que autoriza a redução da jornada de trabalho do servidor ocupante do Emprego Público de médico de 40 para 20 horas semanais com redução proporcional no vencimento.
Em turno único foram aprovados nove projetos que preveem a abertura de crédito adicional especial ao orçamento, sendo R$ 3.493.940,00, oriundos de convênio com a Itaipu Binacional visando adequação e manutenção de estradas com horas máquinas, pavimentação asfáltica, aquisição de cascalho, implantação de galerias pluviais, recuperação e proteção de nascentes e reforma de terraços, com contrapartida do município; também R$ 50.000,00, remanejados dentro da Secretaria de Obras e Serviços Públicos visando a contratação de serviços de mão de obra de montagem de placas de sinalização de trânsito nas vias públicas da cidade e R$ 221.727,16, oriundos de do Fundo Municipal de Saúde para enfrentamento à pandemia de Covid-19.
Em primeiro turno foi aprovado o Projeto de Lei 081/2021, do Executivo Municipal, que dispõe sobre autorização para indenização para empresa que instalou o chafariz flutuante no Lago Municipal, no valor de R$ 82.000,00, em razão do vencimento do contrato sem aditivo de prazo e despesa não empenhada. Este projeto teve quatro votos contrários, sendo dos vereadores Márcia Berno Cecluski, Joarez Negrona, Osvaldo Paulino de Freitas e Thiago Mostachio. Os votos favoráveis foram de Rosangelo Maltauro, Sergey Sendtko, Gilmar Hinkel e Rodrigo Ribeiro. Por causa do empate na votação, o presidente Eurico Fernandes Barbosa exerceu o voto minerva, votando favoravelmente. O projeto será votado em segundo turno na sessão do próximo dia 21.
Foi aprovada ainda Moção de Aplausos, de autoria do vereador Gilmar Hinkel, expedida à Associação de Doadores de Sangue de Palotina (Adosp), pelos relevantes serviços prestados à comunidade palotinense e por ser considerada a maior doadora de sangue do Brasil.
NOVOS PROJETOS – Os vereadores iniciaram a análise de 16 novos projetos, a maioria visando a abertura de crédito adicional, sendo R$ 325.500,00, visando contração de empresa para fornecimento de tinta e mão de obra de pintura das faixas de sinalização nas avenidas e centro da cidade e contratação de empresa para serviços de calçamento em ‘paver’ em frente as 20 casas populares do conjunto habitacional do convênio com Itaipu Binacional; também R$ 650.000,00, oriundos do governo do Estado para aquisição de 4 veículos básicos para saúde, sendo dois deles nos modelos vans para transporte de pacientes para fora do município; R$ 711.000,00, oriundos do Governo do Estado para gestão de compartilhamento aos Leitos de UTI’s Covid-19 e manutenção das atividades hospitalares junto ao Hospital Municipal ‘Prefeito Quinto Abrão Delazeri’ via Consamu e R$ 250.000,00, oriundos do Ministério da Cidadania visando a reforma do Centro de Convivência da Família através da Secretaria Municipal de Assistência Social. Também estão em análise o PL 144, que autoriza o Poder Executivo Municipal a permitir a exploração do Transporte Escolar no Município de Palotina e PL 145, que dispõe sobre a concessão de uso de bem Público ao Estado do Paraná objetivando que possa ser construída a Sede do Conselho Tutelar. Um projeto do Legislativo Municipal, assinado por todos os vereadores, declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Pilotos de Palotina. Todos os projetos foram baixados às comissões permanentes.
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