Vereadores de Palotina autorizam cooperação com entidades visando ações à população

Na última segunda-feira (30), a Câmara de Vereadores de Palotina realizou mais uma Sessão Ordinária, sendo presidida pelo vereador Sansão Pinheiro. Os vereadores iniciaram a análise de oito novos projetos que foram encaminhados pelo Executivo Municipal. Dois projetos visam autorização para que o município possa firmar convênio para proporcionar a execução de atividades para a comunidade. O PL 335 prevê cooperação com a Associação dos doadores de Sangue de Palotina (ADOSP) e Clube Athlético Paranaense.

Outro projeto, o PL 336, visa a cooperação com o Estado do Paraná. Também tramitam projetos visando a abertura de crédito adicional, sendo R$ 304,56, cujo valor refere-se à devolução de saldo remanescente de aplicação financeira de convênio celebrado com a Secretaria de Estado da Agricultura do Paraná e o valor de R$ 35.000,00, como complementação de dotação orçamentária dentro do Fundo Municipal de Saúde para pagamento de despesas relativas a 13º e um terço de férias para servidores que estão exercendo atividades relacionadas à Pandemia do Covid-19, incluindo remuneração e gratificações Defesa Civil, conforme Lei nº 7 5.471/2020. Todos os projetos foram baixados para as comissões permanentes para análise e parecer. Depois as matérias seguem para votação em plenário.

PROJETOS APROVADOS – Os vereadores votaram diversos projetos que foram aprovados e baixados à sanção. Em turno único foi aprovado o Projeto de Resolução 001/2020, do Legislativo Municipal, que institui Novo Regimento Interno da Câmara Municipal em consonância com a Nova Lei Orgânica do Município, revogando a Resolução 001/2012. Os demais projetos preveem alterações no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), visando à abertura de crédito adicional especial. O Executivo solicitou autorização legislativa para movimentação dos seguintes valores: R$ 24,20 referente a saldo de aplicação financeira de Termo de Compromisso com a Itaipu Binacional; R$ 600.000,00, referente à alteração do elemento de despesa de Obras e Instalações para Equipamento e Material Permanente nas reformas do prédio do Legislativo em cumprimento ao Termo de Ajustamento de Conduta; e R$ 562.614,52, referente a remanejamento dentro da Secretaria de Educação e Cultura visando a relocação de recursos para pagamento de salários de servidores lotados no setor.

Os vereadores também aprovaram em primeiro turno o Projeto de Lei 318/2020, do Executivo Municipal, que dispõe sobre ações relativas à proteção de animais, previsão sobre sanções e penalidades por maus-tratos, revogando as Leis Municipais 4.764 e 4.781, de 2018. Este projeto recebeu voto contrário do vereador Ênio Moesch. A matéria será votada em segundo turno na sessão ordinária do próximo dia 7.

Da Assessoria