Vereadores de Palotina iniciam análise do Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias
Os vereadores de Palotina estiveram reunidos em mais uma sessão ordinária na segunda-feira, dia 24, sob a presidência da vereadora Márcia Berno Cecluski, que substitui o presidente Eurico Fernandes Barbosa em virtude de licença médica. Houve a leitura de onze novos projetos que foram baixados para que as comissões permanentes da Câmara possam emitir parecer para depois serem votados em plenário.
Dos projetos protocolados, seis dizem respeito à abertura de crédito adicional especial, sendo R$ 70.000.00, para o Fundo Municipal do Idoso, visando a obra de adequações no Espaço Multifuncional da Assistência Social e R$ 43.848,08, ao Fundo Municipal de Saúde para continuidade do programa de incentivo e fortalecimento da Atenção Básica e Saúde Bucal. O Executivo também encaminhou os projetos que tratam do Plano Plurianual (PPA) para o Quadriênio 2022 a 2025 e Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para exercício financeiro de 2022. Outro projeto de iniciativa da administração municipal é o PL 111/2021, que acrescenta a alínea ‘e’ ao artigo 2º da Lei nº 1.178/93, que trata da “Criação de Serviços de Inspeção de Produtos de Origem Animal” em Palotina. Dois projetos do Legislativo tramitam. O vereador Thiago Mostachio apresentou o PL 012/2021 que denomina rua Projetada “A” no Loteamento Jardim Alemanha no bairro Bela Vista de Rua Antônio Maróstica. O vereador Sergey Sendtko apresentou o PL 013/2021 que denomina rua Projetada “C” no Loteamento Jardim Alemanha no bairro Bela Vista de Rua Adelino Vendrucolo.
VOTAÇÕES – Os vereadores aprovaram em primeiro turno o Projeto de Lei 010/2021, de autoria do Vereador Gilmar Hinkel que denomina as vias públicas ‘B’, ‘C’ e ‘D, no Loteamento Jardim dos Ipês. Este projeto foi aprovado por unanimidade e será votado em segundo turno na sessão da próxima segunda-feira, dia 31.
Em turno único foi aprovada Moção de Apoio 004/2021, de autoria do vereador Thiago Mostachio, a favor da agilidade na tramitação no Senado, do Projeto de Lei 2.564/2020, que “Institui o Piso Salarial Nacional do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem”.
Por meio de votação com utilização de cédulas os vereadores deliberaram Veto Parcial do Executivo Municipal ao Art.10 do Projeto de Lei 007/2021, do Legislativo Municipal, que “Institui o Programa Meu Primeiro Emprego no âmbito do Município de Palotina”. O veto foi aprovado por unanimidade.
Durante a sessão também foram apresentadas sete indicações com sugestões dos vereadores para melhorias em diversos setores. O vereador Osvaldo Paulino de Freitas fez uso da tribuna.
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