Projeto da transparência na fila do SUS é aprovado na Alep
A falta de transparência e os adiamentos decorrentes da pandemia do novo coronavírus tornaram ainda mais desesperadora a situação de quem aguarda o agendamento de uma cirurgia eletiva pelo Sistema Único de Saúde (SUS) ou mesmo de consultas e demais procedimentos. No Paraná, cerca de 200 mil cirurgias eletivas deixaram de ser realizadas em 2020, por conta das restrições para evitar a disseminação da Covid-19, em comparação com o número de procedimentos dessa natureza efetuados em 2019.
Entrou na pauta de votações da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) esta semana o Projeto de Lei nº 21/2019, de autoria dos deputados Luciana Rafagnin (PT) e Michele Caputo (PSDB), que dispõe sobre a transparência na fila do SUS no Paraná, ou seja, prevê a obrigatoriedade de divulgação atualizada, por meio da internet, dos pacientes em fila de espera na rede pública estadual de saúde e nas instituições conveniadas, prestadoras de serviços ao SUS. “Essa transparência e acompanhamento são fundamentais. As pessoas têm o direito de saber quantos pacientes aguardam na sua frente, quantos casos mais urgentes que o seu deram entrada nessa fila, para terem uma previsão aproximada de quando poderão receber o atendimento, entre outras informações. Mas a espera às cegas é desesperadora!”, disse a deputada proponente do projeto de lei.
O projeto foi aprovado por unanimidade em primeira votação, recebendo 47 votos favoráveis dos deputados na sessão plenária desta segunda-feira (5). De acordo com o PL 21/2019, no momento em que o paciente recebe encaminhamento médico, ele passa a contar também com um código de identificação para acompanhar o andamento da fila de espera. “É importante destacar que o projeto prevê alteração na posição do paciente, mediante parecer médico, pelo avanço dos casos emergenciais e a julgar pela gravidade das situações”, disse Luciana. “Fora isso, tem de ser respeitada a ordem da fila e o cidadão paranaense tem o direito de saber e de se programar”, completou.
A parlamentar lembrou que muitas pessoas aguardam procedimentos cirúrgicos, inclusive, para garantir seu retorno ao trabalho, como no caso das cirurgias ortopédicas. Segundo ela, os pacientes passam anos nessa espera, o que complica tanto seu estado de saúde, pelo agravamento da enfermidade, como o orçamento familiar por conta desse afastamento da atividade laboral.
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