Vereadores de Toledo solicitam a suspensão de pagamento de subsídios dos vereadores Dudu Barbosa e Valdomiro Bozó
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Vereadores de Toledo emitiram ofício direcionado ao presidente da Câmara Gabriel Baierle, com a solicitação de suspensão do pagamento de subsídios dos vereadores Dudu Barbosa (MDB) e Valdomiro Bozó (PL). Este protocolo foi emitido nesta quarta-feira (6), às 16h56. Ambos estão afastados do exercício de mandato por decisão judicial. Por sua vez, esta medida de afastamento foi adotada na terça-feira (5), conforme a publicação no Órgão Oficial de Toledo.
O requerimento da suspensão de pagamento enfatiza que “o afastamento de parlamentar do exercício das suas funções, por decisão judicial, impede o pagamento dos subsídios, sob pena de ofensa aos princípios da moralidade e da legalidade administrativa”. Ressalta também que “a manutenção do pagamento de subsídios a vereadores impedidos judicialmente de exercer o cargo contraria os princípios da moralidade, legalidade e economicidade, e pode configurar dano ao erário”.
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O ofício ressalta a orientação do Tribunal de Contas do Estados do Paraná (TCE-PR). Conforme o documento, “vereador preso ou afastado temporariamente de suas funções por ordem judicial ou administrativa não deve receber o pagamento de subsídios enquanto perdurar o afastamento do cargo. Isso porque, os subsídios dos vereadores têm natureza pro-labore faciendo”.
Os vereadores que emitiram a solicitaçãoda suspensão de pagamento são Bruno Radunz, Chumbinho Silva, Genivaldo Jesus, Jairo Cerbarro, Luis Fritzen, Marcos Zanetti, Odir Zoia, Professor Oseias, Ricardo Santos e Valtencir Careca.
Da Redação
TOLEDO
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