Aborto, abandono e violência contra um indefeso: como permitir que a criança tenha um outro destino mesmo na pandemia

Enquanto famílias esperam ansiosas pela chegada de um filho, outras não se sentem preparadas para acolher uma criança. Quando o nascimento de um bebê não é aceito pelos familiares existe a preocupação de como será o futuro daquele pequeno ser ainda indefeso. Eles precisam de cuidados, ter os direitos respeitados e viver em um ambiente cercado de amor e afeto. Se a família de origem não quer, não pode ou não aceita o bebê, a vida da criança não precisa estar fadada a viver em um lar sem amor, pois ela pode sim ter outro destino.

‘Um Outro Destino – A entrega consciente para a adoção’ é o nome de um projeto que acontece na Comarca de Toledo. A iniciativa tem o objetivo de tentar impedir situações de abandono, de aborto, de infanticídio e permitir que essas crianças possam ter um lar acolhedor. Infelizmente, a pandemia também interferiu nos trabalhos da Comarca o que refletiu diretamente nas ações do projeto.

“A pandemia contribuiu para que o acesso das pessoas aos serviços diminuíssem. Então, de um modo geral as demandas perante a Vara da Infância e da Juventude – tanto protetiva, como infracional – sofreu sensível queda, o que tem impacto também no projeto”, lamenta o juiz da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Toledo, Rodrigo Rodrigues Dias. “Realmente a pandemia, com suas consequências, principalmente de foco no Covid-19 e afastamento dos serviços em relação à população impactaram fortemente no projeto e até na demanda da Vara como um todo”.

A implantação do projeto na Comarca de Toledo ocorreu no ano de 2018. No ano inicial, duas gestantes em acompanhamento optarem pela entrega legal; em 2019, outras duas. Já no ano passado, ocorreram seis entregas – possível reflexo das capacitações realizadas em 2019 – também tiveram casos em que algumas gestantes que vieram encaminhadas pelo serviço de saúde – durante o processo de acolhimento com suporte psicológico – aceitaram a gestação e ficaram com o bebê, visto que o intuito do projeto é evitar o abandono físico e afetivo. Até o momento, a Comarca está acompanhando duas gestantes; uma delas já sinalizou que pretende optar pela entrega legal, enquanto a outras ainda não manifestou nenhum desejo e está em processo de aceitação da gestação.

Sem ter o mesmo acompanhamento no ano passado, devido todas as restrições, a expectativa é para que nenhuma criança venha a ter os direitos violados por não ter um ‘outro destino’. O juiz reforça que o projeto tem como base a conscientização dos profissionais que atendem as gestantes e dessas gestantes de que existe uma possibilidade legal, de modo que não optem pelo aborto, abandono ou infanticídio.

Diante do medo, preconceito e insegurança em cuidar do bebê que está para nascer, o projeto visa levar informação de que existe um caminho que é legalmente amparado e que, tal decisão tão difícil e delicada será acompanhada de atenção, respeito e sigilo. A rede não envolve apenas os servidores da Comarca, mas também profissionais da área da saúde, aqueles que prestam os primeiros atendimentos para essas gestantes que estão em dúvida.

O LEGAL PERMITE OUTRO DESTINO – Entre as ações em destaque estão às capacitações de profissionais da área da saúde, porque são eles que recebem as gestantes, dando as orientações necessárias para que elas possam se sentir seguras a ponto de discutirem a possibilidade de não ficarem com seus filhos.

“Para este ano, esperamos que a divulgação continue e que os profissionais de saúde tenham, realmente, se apropriado da legislação – que permite a concordância com a adoção por parte de uma mãe e/ou um pai – e confiram o respeito, a dignidade e o sigilo essenciais – e legalmente previstos – para esses casos”, pontua o juiz.

A projeção é para que assim que as atividades presenciais voltarem ao normal os trabalhos de capacitação sejam retomados. “A proposta é dar continuidade as capacitações nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do interior de Toledo e também nas UBSs dos outros municípios da Comarca que são Ouro Verde do Oeste e São Pedro do Iguaçu”, cita a assistente social do Núcleo de Apoio Especializado à Criança e Adolescente (NAE) da Vara da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Toledo, Rita Adriana Ruiz.

NÃO AO JULGAMENTO – A entrega legal é possível, mas o abandono é crime. A Constituição prevê como o ato de entrega deve ocorrer de forma que preserve os direitos da criança e não implique em ato ilegal para a gestante que opta por isso. Contudo, ainda existem diversos tabus que cercam essas escolhas.

“Ainda há muito preconceito e discriminação com as gestantes que optam pela entrega em adoção. Elas se sentem julgadas, condenadas e, por vezes, para esconder a gestação, acabam buscando práticas não aceitas, como o aborto, o abandono ou a entrega a terceiros de forma ilegal”, lamenta a assistente social.

Rita declara que acolher a gestante que está em um momento de desespero e não aceitação da gestação é o único caminho para que cessem os casos de crianças ‘jogadas no lixo’, abandonadas em calçadas ou mortas. “Nós, enquanto sociedade, se não falarmos da entrega como algo possível e aceito, colaboramos para que cenas tristes continuem sendo vistas em nosso país. Falar sobre esse assunto através da imprensa e dos canais de informação e fazendo uma conexão direta com o sistema de saúde pública é a única forma de mudar a visão sobre o tema”.

DIRETO DE VIVER – A gestante tem o direito de saber que a entrega em adoção é um direito dela e do nascituro, porém desde que seja acompanhado pelo Poder Judiciário. Rita alerta que a entrega direta para terceiros sem processo judicial e o registro dessa criança são práticas criminosas e que precisam ser combatidas e denunciadas.

“Lutamos pela vida e pela proteção dos direitos das crianças e adolescentes e sonhamos com uma sociedade livre de preconceitos, onde todos possam ser tratados com igualdade e tenham suas necessidades atendidas. Aceitar que maternidade é diferente de maternagem, que algumas mulheres geram, mas não conseguem exercer a maternagem, outras não geram, mas têm todos os requisitos para amar, cuidar e proteger, é altamente necessário para mudarmos a visão sobre a adoção e sobre a entrega”, conclui.