Ampla participação popular marca discussões sobre revisão do Plano Diretor
A administração municipal convidou e a população não decepcionou: a audiência pública para tratar da complementação da fase 3 da revisão do Plano Diretor foi prestigiada por centenas de pessoas, sobretudo lideranças políticas e comunitárias. Cerca de 150 compareceram ao Teatro Municipal de Toledo ou dezenas acompanharam o evento remotamente (transmitido via YouTube) de sua casa ou em um dos três telepontos instalados nas escolas municipais Miguel Dewes (Dez de Maio), São Luiz (São Luiz do Oeste) e Orlando Luiz Bazei (Novo Sarandi).
Após a apresentação do conteúdo, perguntas dos participantes foram respondidas pelos técnicos responsáveis pela elaboração do documento. “O espaço para este tipo de interação foi até maior que o da explanação e procuramos dividi-lo igualmente entre as questões apresentadas por pessoas que estavam no recinto e por quem acompanhou a audiência pública remotamente e interagiram pelo chat online”, observa a coordenadora da Prefeitura de Toledo na Equipe de Coordenação (EC) da Revisão do Plano Diretor, arquiteta Elis Fernanda Henn Utech. “Outro cuidado que tivemos foi para respeitar a capacidade de lotação do Teatro Municipal, limitada em 50% dos assentos, observar o distanciamento mínimo e disponibilizar álcool em gel para o público, um trabalho supervisionado pela equipe da Vigilância Sanitária”, acrescenta.
A audiência pública possui caráter consultivo, com deliberações a serem realizadas em breve pela equipe técnica e pelos integrantes do Conselho Municipal de Desenvolvimento e Acompanhamento do Plano Diretor de Toledo (CMDAPD). A audiência pública referente à quarta e última fase da Revisão do Plano Diretor está marcada para agosto. “A fase que debatemos é complementar à anterior e procurou corrigir algumas disfunções coletivas apontadas pela sociedade toledana, como as relacionadas à Cerâmica Prata, ao Biopark e ao Jardim Independência, um bairro que precisa ser atendido em demandas importantes, com instalação de equipamentos públicos que hoje estão inviabilizados”, comenta o secretário de Planejamento, Neuroci Antônio Frizzo. “O Plano Diretor define os rumos para o futuro do nosso município, prevendo, entre outros pontos, uma expansão do perímetro urbano, com previsão de contorno rodoviário, rota aérea e traçado da extensão da Ferroeste que passará por Toledo. É um documento que mostra para o cidadão para onde e por quais meios devemos crescer de forma que esse processo seja organizado, sem que se criem amarras”, analisa.
Em sua fala, o prefeito Beto Lunitti destaca a importância da revisão do Plano Diretor para os rumos de Toledo nos próximos anos. “Este documento serve para fazer o ordenamento do território, mas não só isso: estabelece os princípios de convivência social. Olha-se pelas políticas públicas, tanto aquelas que dão mobilidade quanto, na sua essência, por outras que dizem respeito aos cuidados com as pessoas, isto é, as que se referem à educação, à saúde, à assistência social, à segurança, por todas as áreas da administração, que se entrelaçam”, observa. “É uma teia em que as questões que envolvem a ocupação do solo como pano de fundo. É natural e legítimo que as pessoas defendam suas ideias e interesses, mas cabe ao poder público ter personalidade para decidir por aquilo que promove o bem à coletividade”, salienta.
O que é o Plano Diretor e por que revisar?
O Plano Diretor Municipal é um instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, indispensável para determinar as intervenções a serem executadas pelo poder público municipal e atender às exigências fundamentais de ordenação da cidades. O Plano Diretor é regulamentado pelo Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001) e conduz o município a um processo de planejamento contínuo que busca ampliação dos benefícios sociais, a redução da desigualdade social e a garantia da oferta de serviços e equipamentos urbanos, promovendo desenvolvimento territorial e garantia da função social da propriedade. O Plano Diretor Municipal é obrigatório para todos os municípios paranaenses e deve ser revisto pelo menos a cada 10 anos.
Muitas mudanças podem ocorrer na cidade em uma década. Revisar o Plano Diretor Municipal é imprescindível para que o planejamento urbano municipal seja adequado às demandas atuais e à nova realidade do município, contemplando diretrizes para as transformações da cidade nas próximas décadas. A revisão do Plano Diretor serve para garantir o uso democrático e sustentável do solo, captar recursos para o município, direcionar a expansão urbana, priorizar os investimentos e muito mais.
Da Prefeitura de Toledo-PR
