As novidades que serão implantadas a partir da criação da Secretaria Municipal de Políticas para Infância, Juventude, Mulher, Família e Desenvolvimento Humano (SMDH), que inicia oficialmente suas atividades em 1º de janeiro de 2022, foram o tema principal do encontro realizado na manhã desta terça-feira (9) na Sala de Reuniões do Gabinete do Prefeito. Na ocasião, esclarecimentos sobre o atendimento que a pasta destinará a crianças e adolescentes foram dados ao juiz e à promotora que se dedicam ao assunto na comarca local – Rodrigo Rodrigues Dias (Vara da Infância e Juventude) e Kátia Krüger (5ª Promotoria do Ministério Público), respectivamente.
Capitaneadas pelo chefe do Executivo Municipal, Beto Lunitti, as equipes técnicas das secretarias de Assistência Social e Proteção à Família (SMAS) e da Juventude (SMJ) apresentaram o organograma da SMDH, detalhando as atribuições de cada função, segundo consta na reestruturação administrativa proposta pela atual gestão e aprovada pela Câmara dos Vereadores. “Com este projeto, eliminamos cinco cargos de primeiro escalão e vamos distribuir estes recursos para colocar pessoas com conhecimento técnico em funções de diretoria e coordenação, dando preferência a servidores de carreira. Assim, podemos administrar Toledo com mais eficiência e proximidade com a população, promovendo políticas públicas de qualidade para aqueles que mais precisam delas”, salienta o prefeito.
Parte das atribuições da nova secretaria estão atualmente aos cuidados da SMAS. “Desde o início do ano estamos conversando e a partir de agosto intensificamos o processo de transição para que as políticas públicas de direitos ao cidadão e à sociedade como um todo sejam mantidas e, se possível, ampliadas”, relata a secretária responsável pela pasta, Solange Silva dos Santos Fidelis. “Nesta questão das crianças e adolescentes, várias secretarias estão debatendo um plano de ação para o atendimento deste público no quadriênio 2022-2025 e essa intersetorialidade é fator fundamental para que esse trabalho seja bem-sucedido”, avalia.
A futura secretária de Políticas para Infância, Juventude, Mulher, Família e Desenvolvimento Humano (e atual titular da SPM e da SMJ), Jennifer Thays Chagas Teixeira, destacou os diferenciais da pasta. “Atuaremos como uma ponte entre políticas públicas finalísticas, mas com um olhar voltado para populações que têm algum grau de vulnerabilidade, como crianças e adolescentes, juventude, mulheres, idosos, pessoas com deficiência e imigrantes”, explica. “Além disso, nossa estrutura, que funcionará em imóvel próximo ao Terminal Rodoviário, terá vinculado administrativamente os dois conselhos tutelares, além de conselhos que defendem os direitos destes públicos integrados à nossa estrutura, os quais passarão a receber assessoria técnica, algo que alguns deles ainda não possuem”, pontua.
Tanto a promotora quanto o juiz aproveitaram a ocasião para dirimir as dúvidas e propor sugestões. “Percebo que muitas das demandas relacionadas à infância e juventude têm recaído sobre a Assistência Social e esta nova configuração na estrutura administrativa do município pode oferecer melhores respostas a muitas das demandas em que o Ministério Público precisa atuar”, observa Kátia. “Se organizar melhor os serviços destinados aos grupos em situação de maior vulnerabilidade social, como crianças e adolescentes, esta nova secretaria contribuirá significativamente na produtividade do Poder Judiciário em âmbito local”, analisa Rodrigo.
Ao fim do encontro, Beto defendeu a criação de uma agenda permanente de reuniões entre representantes do poder público municipal, do Ministério Público e do Poder Judiciário. “Penso que encontros bimestrais entre as equipes das secretarias que estão em contato direto com as demandas da população, como Saúde, Educação, Assistência Social e Desenvolvimento Humano, com os juízes e promotores que atuam nestas áreas pode facilitar na resolução de problemas pontuais e estruturais. À medida que acatarmos o que estas autoridades nos sugerirem, em pouco tempo estaremos até nos antecipando a questões que podem vir a aparecer”, comenta.
Da Prefeitura de Toledo-PR
