Audiência apresenta balanço das contas do último quadrimestre de 2020

Os atuais gestores de Toledo vão incluir um novo dado na apresentação da Prestação de Contas do Município, trata-se do valor pago em precatório pelo Poder Público. Essa informação foi apresentada pelo prefeito Beto Lunitti, durante audiência pública, na tarde de quarta-feira (24), aos vereadores da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), demais parlamentares e o público que acompanhou a audiência on-line.

A Avaliação de Metas Fiscais analisa a receita, despesa e dívidas da administração municipal visando verificar e, eventualmente, ajustar a gestão ao que foi planejado e aprovado na Lei Orçamentária Anual (LOA). Os dados são referentes ao último quadrimestre de 2020.

O prefeito Beto Lunitti avalia como importante a apresentação do valor pago em precatório, porque ele faz parte da dívida do Município. “É uma dívida judicial e deve ser cumprida. O nosso desejo é apresentar essa informação para a comunidade”.

O secretário da Fazenda Jadyr Cláudio Donin recorda que ainda durante o período de transição entre as equipes foi solicitada para a Comissão que os valores dos precatórios fossem incluídos. “O atual prazo é até 2024. Porém, existe a necessidade de estender essa data para que não comprometa a gestão do Município, pois vai chegar um momento que vai pesar no orçamento de Toledo”.

Em dezembro de 2020, a disponibilidade financeira do Município estava em R$ 156.883 milhões. No mesmo período, o Município tinha R$ 41.149 milhões em contas a pagar, ou seja, o valor está empenhado, porém não foi pago. Ainda em dezembro, Toledo estava com R$ 6.248 milhões em restos a pagar e R$ 2.677 milhões em consignações a pagar. A disponibilidade financeira líquida do Município estava, em dezembro do ano passado, em R$ 106.807 milhões. Em dívida fundada, o montante chegou a R$ 98.052 milhões e em precatórios R$ 21.378 milhões.

No comparativo de receitas por origem, o Município apresentou variações positivas. Nas receitas próprias, o aumento foi de 3,68% em 2020 ao comparar com 2019. Também houve um acréscimo no Estado-Corrente (líquido) de 0,32% no período já citado. Com relação as receitas correntes da União, a ampliação foi de 30,22% no ano passado em comparação com 2019. Esse aumento se justifica em virtude da pandemia. E as receitas multigovernamental tiveram um acréscimo de 3,98% em 2020 em relação ao ano anterior. Durante a audiência pública, a equipe ainda apresentou as despesas e outros dados.

GESTÃO – Ao final da apresentação, o vereador Elton Welter disse que estava satisfeito com o conteúdo acompanhado e que existe o equilíbrio no setor financeiro do Município. Ele questionou sobre quais serão os encaminhamentos adotados pelo Poder Público para o contribuinte que possui uma dívida em atraso. Jadyr explica que um projeto de lei tem o objetivo de auxiliar que os munícipes possam regularizar suas situações na Prefeitura. “Estudamos possibilidades para que o contribuinte realize esse pagamento. Nós precisamos arrecadar e temos uma equipe técnica competente que está realizando as análises”.

Durante o seu pronunciamento, o vereador Gabriel Baierle destacou que a receita de Toledo está positiva, porém em tempos de pandemia, o cenário pode mudar e a receita fica imprevisível. Ele perguntou como o Município pretende equilibrar o limite prudencial que fechou o ano de 2020 em 49,99%.

O secretário da Fazenda explicou que a equipe tem acompanhado os gastos e as receitas de Toledo. O mês de janeiro de 2021 vai apresentar uma evolução na receita em relação ao mesmo período do ano passado. O crescimento foi de aproximadamente 6%. “Nós estamos sendo rigorosos nas análises. Como será o amanhã? Não sabemos. Vivemos o pior momento da pandemia em relação a 12 meses atrás. Por isso, a necessidade de ter o controle rigoroso das despesas. O controle do limite prudencial é uma das nossas preocupações, pois dependemos das receitas. Observamos que tivemos um acréscimo de despesa com pessoal de 12%; para manter o índice existe a necessidade de manter o equilíbrio nas receitas. As receitas próprias do Município evoluíram 6,08% em 2020. Neste ano, não teremos isso, porque tivemos alterações no repasse da planta de valores”.

O parlamentar Leoclides Bisognin complementou que o município de Toledo tem se comportado bem e o crescimento tem sido positivo ao longo dos anos. Na oportunidade, o vereador Beto Scain parabenizou o trabalho realizado pela equipe e a vereadora Olinda Fiorentin questionou sobre quais serão os encaminhamentos realizados pelo Poder Público com relação a isenções que alguns munícipes possuem como direitos. Também comentou sobre a dívida com os professores aposentados e com os servidores do Mini-hospital. O secretário da Fazenda disse que a situação dos professores aposentados está sendo tratada com a Assessoria Jurídica e o gabinete do prefeito. Sobre os servidores do Mini-hospital, a Secretaria não acompanha esse processo.

Já o vereador Chumbinho Silva comentou que observa que as principais pontuações são relacionadas a arrecadação do Município. “Eu destaco também que devemos controlar o desperdício. Os estabelecimentos públicos podem economizar em água, luz e telefone. Se cada um fizer a sua parte pode ter reflexo em dinheiro no caixa da Prefeitura de Toledo”, afirmou ao complementar que o limite prudencial será a ‘pedra’ do prefeito. “Ele terá que fazer mais, porém não poderá contratar”.

ENCAMINHAMENTOS – Durante o seu pronunciamento, o prefeito disse que o Plano Plurianual deverá ser constituído, assim como uma reestruturação administrativa será analisada. “Nós pretendemos ter uma Secretaria com todos os serviços públicos e desta forma tornar o processo mais rápido e ágil. Uma comissão específica trata deste assunto”.

Beto Lunitti ainda disse que os dados apresentados são referentes ao encerramento do período de gestão de Lucio de Marchi. “Sobre essa questão tenho pouco a dizer. Agradeço a gestão passada pelo trabalho realizado. O nosso tempo será mostrado nos próximos meses”.

Da Redação

TOLEDO