Câmara aprova reajuste e autorizações de compra e consórcio de vacinas

A Câmara de Toledo votou em regime de urgência na sessão da última segunda-feira (22), o Projeto de Lei nº 22, que “dispõe sobre o reajuste dos vencimentos/salários e demais vantagens dos servidores e empregados públicos municipais” e o Projeto de Lei nº 38, que autoriza o Município de Toledo a proceder à aquisição de vacinas contra a Covid-19, ambos do Poder Executivo.

A sessão também aprovou em primeira votação em regime de urgência o Projeto de Lei nº 42, do Poder Executivo, que ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros para constituir consórcio para a aquisição de vacinas, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde para combate à pandemia do coronavírus. Os dois primeiros, aprovados por unanimidade, foram enviados na forma de autógrafos ainda na segunda-feira ao Poder Executivo para sanção, enquanto o PL 42, também aprovado por unanimidade, teve convocada sessão extraordinária para sua votação final na terça-feira (23).

Ele ratifica protocolo de intenções firmado entre 1.703 municípios brasileiros, com 125 milhões de habitantes, liderados pela Frente Nacional de Prefeitos, com a finalidade de constituir consórcio para a aquisição de vacinas para combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.

O Projeto de Lei nº 22 trata do reajuste anual dos vencimentos/salários e demais vantagens dos servidores e empregados públicos municipais. O reajuste é de 4,5591%, correspondente ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O índice do reajuste previsto a partir de 1° de março corresponde ao IPCA medido de fevereiro de 2020 a janeiro de 2021.

LOTEAMENTOS, COLORADO E CRÉDITOS – A sessão de segunda-feira ainda votou em turno final três projetos de leis definindo o uso de áreas destinadas ao Município em novos loteamentos, um que altera o Plano de Cargos e Vencimentos para os servidores públicos municipais de Toledo, todos do Poder Executivo, além do Projeto de Lei nº 28, do vereador Geraldo Weisheimer, que declara de utilidade pública o Esporte Clube Colorado. Todos foram aprovados pelos vereadores.

Em primeira votação foram apreciados ainda na sessão do dia 22 o Projeto de Lei Complementar nº 1, do Poder Executivo, que “altera a legislação que estabelece critérios sobre a composição, defesa, utilização e alienação dos bens públicos municipais” e o Projeto de Lei nº 39, do Poder Executivo, que “autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2021” no valor de pouco mais de R$ 3 milhões. A proposição autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1,328 milhão e de crédito especial de R$ 1,712 milhão.

TOLEDO