Campanha Legal 2021: repasse deve ocorrer em julho
O repasse do aporte financeiro viabilizado pela da Campanha Legal 2021 – Vire amigo do Leão – deve ocorrer no próximo mês, isso se toda a tramitação seguir o cronograma. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente deliberou o valor de aproximadamente R$ 1 milhão.
A tramitação para o repasse segue os mesmos moldes de atuação das edições anteriores. Após a publicação do Edital, as entidades tiveram um prazo para reunir os documentos necessários e protocolar na Prefeitura (protocolo direcionado a Secretaria Municipal de Assistência Social e Proteção a Família).
“As entidades da sociedade civil realizaram o Chamamento Público, depois o processo foi para a Comissão de Análise e Seleção de Projetos que analisaram os Planos de Trabalhos das Entidades – se estão em conformidade com o objeto da transferência, se tem conexão com as metas, ações ou objetivos propostos – bem como se todos os documentos exigidos para a habilitação estão anexos e em dia”, explica a secretaria executiva da Ação Social, Ivone Laguna.
No momento, a Comissão realiza a conferência da documentação. Ivone pontua que esses trabalhos iniciaram na quinta-feira (9) e podem levar em média três dias para serem concluídos. “Essa seria a segunda etapa de análise. Dependendo do resultado a Entidade tem o prazo de cinco dias úteis para recorrer, após isso, a Comissão tem mais três dias para a análise do recurso e logo o resultado é publicado no Órgão Oficial”.
A tramitação para o repasse do aporte financeiro viabilizado pela Campanha Legal também conta com a anuência da Câmara Municipal. Após a aprovação do poder legislativo, o Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes (CMDCA) realiza o cerimonial de assinatura do Termo de Fomento e, depois disso, as entidades recebem os valores para poderem investir nas ações propostas no plano de trabalho.
ARRECADAÇÕES QUE PROMOVEM MELHORIAS – A Campanha Legal iniciativa que completou 21 edições é uma oportunidade para que as crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, aqueles atendidos pelas entidades beneficentes de Toledo, possam ter mais acesso as políticas públicas e inclusão social.
A iniciativa foi criada com o objetivo de estimular contribuintes de Toledo a destinarem parte de seu imposto de renda para entidades que atendem o público infanto-juvenil em situação de vulnerabilidade social instaladas no município.
A Campanha Legal 2021 – Vire amigo do Leão – arrecadou R$ 855.514,28. O valor foi superior a edição do ano anterior que atingiu o montante de R$ 742.132,65 – valor sem as destinações via Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf). Referente a 2020 superou em 9,38% a arrecadação de 2019 (R$ 678.496,66).
A destinação da edição de anterior foi repassada para as entidades Ação Social São Vicente De Paulo (R$ 237.949,44); Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Toledo (R$ 70.845,52); Centro Beneficente de Educação Infantil ‘Ledi Maas – Lions’ (R$ 132.924,00); Centro Social e Educacional Aldeia Infantil Betesda (R$ R$ 92.407,20) e Centro Assistencial da Diocese de Toledo (Casa de Maria) (R$ 346.527,00).
PARCERIAS ATIVAS – A iniciativa foi promovida pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Conselho Regional de Contabilidade (CRC/PR), Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado do Paraná (Sescap/PR) e o Sindicato dos Contadores e Técnicos em Contabilidade (Sincoeste). Além disso, contou com o apoio da prefeitura, Câmara Municipal de Toledo, Associação dos Contabilistas, Associação Toledana de Imprensa (ATI), Associação Comercial e Empresarial de Toledo (Acit), Sistema de Cooperativas de Crédito do Brasil (Sicoob Oeste), Uniprime Pioneira do Paraná, Sicred e Leggado.
Participaram ativamente da Campanha Legal os escritórios de contabilidade: Ativvo Contabilidade, Bloot Contabilidade, Danzer Contabilidade, Decisão Contabilidade, Deskon Contabilidade, Eco Contabilidade, Ficagna Contabilidade, Grando Assessoria Rural, Gruber Contabilidade, Liderança Contabilidade, Luckmann Contabilidade, Mappa Contabilidade, Master Soluções Contábeis, Orca Contabilidade, Padrão Contabilidade, Qualitycon Contabilidade, Ramos Contabilidade, Rubens Contabilidade, Roma Contabilidade, Saga Contabilidade, Seleto Contabilidade, Sperotto Contabilidade e Viabilize Contabilidade.
Da Redação
TOLEDO
