Campanha Legal: processo segue para aprovação da plenária

Segue em andamento a tramitação para o repasse do aporte financeiro viabilizado pela Campanha Legal 2020 – Vire amigo do Leão. O processo já foi para a Câmara Municipal para aprovação da plenária. Em maio, encerrou o prazo para as entidades realizarem o credenciamento e providenciarem toda a documentação prevista no edital de chamamento.

“Sobre a Campanha Legal a Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e Proteção a Família ocorreu a realização do chamamento público com as Organizações da Sociedade Civil”, cita a coordenadora da Campanha Legal, Ivone Laguna. “Agora, o processo foi para a Câmara de Vereadores para aprovação da plenária”.

O edital de chamamento especificava toda a documentação que cada entidade precisava apresentar, bem como o plano de trabalho para aprovação e recebimento dos recursos. Nesses documentos cada entidade apresenta o plano de trabalho que aponta como será a utilizado os recursos provenientes da Campanha Legal; 60% do valor total pode ser aplicado em mão de obra, enquanto os 40% restantes podem ser utilizados em despesas de capital, para promover melhorias na estrutura da entidade com a realização de reformas e a aquisição de equipamentos atualizados para proporcionar atendimento de mais qualidade as crianças e os adolescentes atendidos.

REPASSE PARA AS ENTIDADES – “Após a aprovação da Câmara Municipal, o Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes (CMDCA) irá realizar o cerimonial de assinatura do Termo de Fomento e, depois disso, as entidades recebem os valores para poderem investir nas ações propostas no plano de trabalho”, explica Ivone.

Em relação ao repasse para a entidades, é realizado um rateio entre as beneficiadas. O valor final depende de critérios como número de atendidos, carga horária, tipos de serviços (área educacional, da saúde, da assistência social), entre outros fatores. Após todas as análises e rateios, ocorre a elaboração dos termos de parcerias com o município e consequentemente os repasses.

ENTIDADES BENEFICIADAS – A destinação dessa edição será repassada para as entidades Ação Social São Vicente De Paulo, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Toledo (Apae), Centro Beneficente de Educação Infantil ‘Ledi Maas – Lions’, Centro Social e Educacional Aldeia Infantil Betesda, Centro Assistencial da Diocese de Toledo (Casa de Maria) e Associação Beneficente de Saúde do Oeste do Paraná (Hoesp) – entidade mantenedora do Hospital Bom Jesus. Os conselheiros do CMDCA aprovaram em reunião os critérios de repasse desses recursos que são para as entidades não governamentais que atendem média de 1.500 crianças e adolescentes, bem como suas famílias através da Política de Assistência Social.

PARCERIAS DA CAMPANHA – A iniciativa foi promovida pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e tem o apoio da prefeitura, Câmara Municipal de Toledo, Associação dos Contabilistas, Associação Toledana de Imprensa (ATI), Associação Comercial e Empresarial de Toledo (Acit), Conselho Regional de Contabilidade (CRC/PR), Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado do Paraná (Sescap/PR), Sistema de Cooperativas de Crédito do Brasil (Sicoob Oeste), Uniprime Pioneira do Paraná, Sindicato dos Contadores e Técnicos em Contabilidade (Sincoeste) e os 22 escritórios de contabilidade que contribuíram com a Campanha: Agil Contabilidade, Atual Contabilidade, Danzer Contabilidade, Decisão Contabilidade, Deskon Contabilidade, Eco Contabilidade, Ficagna Contabilidade, Grando Assessoria Rural, Gruber Contabilidade, Liderança Contabilidade, Luckmann Contabilidade, Mappa Contabilidade, Master Soluções Contábeis, Orca Contabilidade, Padrão Contabilidade, Qualitycon Contabilidade, Ramos Contabilidade, Roma Contabilidade, Saga Contabilidade, Seleto Contabilidade, Sperotto Contabilidade e Viabilize Contabilidade.

VALORES ARRECADADOS EM 2020 –  A Campanha Legal 2020 – Vire amigo do Leão – arrecadou R$ 742.132,65. O valor foi de 9,37% superior ao do ano anterior. O total arrecadado corresponde as arrecadações provenientes até o dia 31 de dezembro, contudo, o valor total pode sofrer alterações, visto que pode contar com as destinações via Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf). Nessa última edição, ocorreu um aumento de 9,37% dos valores do imposto de renda devido pagos para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Da Redação

TOLEDO