Com polêmica, reforma administrativa é aprovada em primeiro turno

Por nove votos a sete foi aprovado em primeira votação na Câmara de Vereadores, na tarde de ontem (12), o Projeto de Lei 57/2021 que dispõe sobre a estrutura de órgãos e de cargos em comissão da administração direta do Poder Executivo e define as respectivas atribuições específicas.

O PL propõe alterações nas pastas e a junção de algumas Secretarias como a de Infraestrutura Rural e Urbana e de Serviços Públicos, Secretaria do Agronegócio, de Inovação, Turismo e Desenvolvimento Econômico e a Secretaria de Políticas para Infância, Juventude, Mulher, Família e Desenvolvimento Humano. A Secretaria de Comunicação será vinculada ao Gabinete com os respectivos cargos.

O Projeto de Lei causou divergências entre os parlamentares. A vereadora Olinda Fiorentin citou que o projeto prevê o fechamento da Secretaria da Mulher e questionou a forma como foi encaminhado ao Legislativo. “Fiquei na dúvida se isso foi intencional ou se o Governo Municipal, ao elaborar o projeto, diz que esse ‘pacotaço’ passa pela Câmera. Acredito que uma reforma administrativa é direito do Governo que recebeu nas urnas a autorização para governar de acordo com o seu Plano. Eu aprovaria a reforma caso ela não fosse desrespeitosa a nós – mulheres”, esclarece ao enfatizar que irá barrar o projeto de lei.

“Não é a primeira vez que luto por essa Secretaria. Espero não ser traída nesta Casa de Leis e espero que seja o último ataque rasteiro à proteção e as políticas públicas para as mulheres. Uma multidão de mulheres espera coerência e tem esperança em meu voto”, afirma a vereadora Olinda.

PREOCUPAÇÕES – De acordo com o vereador Jozimar Polasso, a Secretaria da Juventude é referência nacional em políticas públicas e em suas execuções. Diante da dificuldade do momento atual a pasta ainda tem uma estrutura completa. “Entendemos que mesmo com a inclusão da Secretaria, os serviços continuarão, porém ao falar do Estatuto a prioridade é o jovem, ou seja, de 15 a 29 anos. Eles são o foco das ações voltadas para as suas necessidades. Enfim, devemos garantir a qualificação e a educação”.

Além das mudanças propostas na Secretaria da Juventude, outras alterações previstas no projeto de lei preocupam o parlamentar. “Excluir a Secretaria da Mulher diante dos assuntos delicados que passamos em nosso Município? Toledo é o maior Produtor Interno Bruto (PIB) Agropecuário do Paraná e ficaremos sem essa Secretaria? Recebi um oficio dos engenheiros agrônomos sobre a preocupação da extinção desta Secretaria. E a Secretaria de Comunicação é desprestígio aos comunicadores de Toledo? Ficam com alguns pontos de interrogações”, questiona Polasso.

Já o vereador Gabriel Baierle considera esse projeto de difícil análise. Ele pediu que fosse excluída dessa reforma as mudanças relacionadas a Secretaria da Juventude, pois ela necessita de um trabalho diferenciado. “Cuidado com as informações que chegam até o prefeito. A Juventude pede socorro e trabalho. Nós estamos estudando com o vereador Valdomiro Bozó uma emenda modificativa. Não posso apresentá-la hoje [ontem], porque as legislações precisam ser revogadas ou modificadas. Não podemos brincar de fazer essa emenda. Nós continuaremos neste estudo”.

Baierle pondera que os parlamentares não podem ignorar a reestruturação, porque o governo é legítimo e foi eleito nas urnas. “Pela democracia, o prefeito foi eleito nas urnas e por uma questão de consciência, encaminho o meu voto favorável. Não posso ignorar o restante proposto, mas estamos estudando uma emenda com relação a Secretaria da Juventude. Se tem alguém que vai fiscalizar nessa Casa, sou eu”.

EQUILÍBRIO – Na sessão, o vereador Chumbinho da Silva lembra aos colegas parlamentares que já atuou no setor do Agronegócio e é contrário ao projeto de lei. “Não vão me convencer que unindo Desenvolvimento Econômico com Agronegócio vai dar certo, porque se colocar um agro para fazer a gestão do desenvolvimento vai pecar e o inverso também pode acontecer”. Chumbinho enfatiza que esse projeto de lei fere o homem do campo, o qual merece um bom atendimento. “Nós devemos chegar a mais de R$ 2 bilhões na próxima safra de grãos. O Agronegócio está no campo e a Indústria de Transformação na cidade. Eles se completam, porém com funções diferentes”, complementa.

Com relação a Juventude, Chumbinho disse que o jovem clama por melhorias.

Sobre a Secretaria da Mulher, o vereador destaca que a pasta deve ser melhor estruturada e composta por pessoas capacitadas. “O equilíbrio humano deve ser de 55% de mulheres e 45% de homens. Mulher é mais racional e compenetrada em tudo que faz. Fica nesta Casa o meu protesto e não vou economizar críticas aos vereadores do Agronegócio que votarem favoráveis ao projeto. Nós devemos ter coerência em nossa defesa, em quem nos elegeu.

A Secretaria de Comunicação é um retrocesso em um mundo que falamos de Comunicação”, destaca o parlamentar.

DEFESA – Para o líder de Governo, vereador Dudu Barbosa, essas alterações previstas na matéria são para que máquina pública possa ficar mais eficiente. Ele lembra que a atual estruturação é de 2005 e para esse novo momento da política nacional, estadual e municipal é preciso fazer uma reestruturação administrativa.

Na ocasião, ele explica que não há extinção das Secretarias. “Não há extinção da Secretaria da Agricultura, e sim, a criação da Secretaria do Agronegócio, Inovação, Turismo e Desenvolvimento Econômico. Hoje, o pecuarista e o agricultor é um empreendedor do campo. O PIB de Toledo se dá pela transformação dos produtos realizados a partir do município”.

Barbosa defende que a criação da Secretaria de Infraestrutura Rural e Urbana tem o objetivo de eficiência ao serviço. “Essa é a forma que esse governo encontrou para dar mais eficiência e garantir um bom trabalho a população. Existe uma reorganização administrativa em Toledo e não a exclusão de Secretarias. Políticas públicas de 2005 não são as mesmas em 2021 e conclamo a votarem favorável a esse projeto de lei”, solicita o parlamentar.

QUESTIONAMENTOS – O vereador professor Oseias realizou a leitura de um texto e ele citou as ondas de desenvolvimento das regiões no Paraná. “O Agro é o carro chefe da nossa região. Reduzir a um cargo de diretor fica o questionamento: será que isso é plausível para a nossa região? Todas possuem a Secretaria de Agricultura na região e Toledo pretende juntar?”, questiona.

Na sessão, o vereador Valdomiro Bozó cita que cada técnico escala um time, no entanto, é esperado que cada um saiba jogar a sua posição. “Para a reestruturação não sou contra, mas precisamos analisar melhor algumas questões”, comenta.

Da Redação

TOLEDO