Comter aprova regime interno e planeja novas ações

O Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda (Comter) se reuniu na manhã da última quinta-feira (11), na Prefeitura para aprovação do Regimento Interno da entidade. O documento agora será encaminhado para validação do Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda (Ceter).

Na reunião, de acordo com o presidente do Comter Rodrigo Souza, os participantes também definiram o calendário anual de atividades do Conselho. Souza revela que os encontros serão mensais e eles acontecerão sempre nas últimas terças-feiras.

“Essas reuniões serão para repassar todas as informações do andamento da Agência do Trabalhador, bem como seus dados e também para a tomada de algumas decisões importantes do Conselho”, afirma.

A próxima reunião ficou programada para o dia 30 de março. Até lá, o presidente acredita que o Regimento Interno esteja aprovado para dar andamento a outras atividades, como a criação da Comissão que vai analisar o Plano Municipal do Trabalho, Emprego e Renda.

“Até então, todas as ações aconteceram dentro das expectativas. Junto com as entidades públicas e privadas que fazem parte do Conselho nós conseguimos entender a importância da entidade e estamos aliando e conversando para os próximos encaminhamentos”, salienta Souza.

O presidente do Conselho esclarece que os trabalhos da entidade serão concentrados para viabilizar as políticas públicas previstas no Plano Municipal do Trabalho, Emprego e Renda. Entre elas, detectar problemas que envolvem a contratação de profissionais e orientar as condutas.

ANDAMENTOS – O Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda (Comter) e o Fundo Municipal do Trabalho foram criados conforme Lei Nº 2.330 de 22 de dezembro de 2020. A entidade é de caráter deliberativo e de fiscalização. Os membros do Conselho foram nomeados através do Decreto Nº 19, de 22 de janeiro de 2021 com representantes da classe dos trabalhadores, dos empregadores e do Executivo Municipal.

A primeira reunião ordinária aconteceu no dia 3 de fevereiro no Auditório Acary de Oliveira. Na ocasião foi realizada a eleição da presidência do órgão e vice-presidência. Fica a cargo do Conselho também a gerência do Fundo Municipal do Trabalho que tem como finalidade financiar a gestão das ações para a geração de emprego, trabalho e renda.

Da Redação

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