Conselheiros dos Direitos da Criança e do Adolescente aprovam participação de entidade em edital
Devido ao agravamento da pandemia da Covid-19 no Brasil, o edital de Fundos da Infância e Adolescência (FIA) de 2021 vai selecionar projetos que atuem para assegurar direitos de crianças, adolescentes e suas famílias nesse contexto. Em Toledo, os integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) aprovaram a Casa de Maria como a organização da Sociedade Civil selecionada para encaminhar a proposta ao edital.
Segundo a presidente do Conselho Ivone Laguna, a Casa de Maria atende o maior número de crianças e adolescentes no município. Além disso, o registro e a inscrição estão vigentes no órgão. A decisão dos conselheiros foi tomada durante a reunião ordinária realizada na última quarta-feira (28), por meio eletrônico e publicada no Diário Oficial de Toledo na quinta-feira (29).
Os conselheiros também foram favoráveis a dispensa de Chamamento Público para participar do edital, pois ao realizar internamente uma seleção de proposta de ação prioritária entre as Organizações da Sociedade Civil com registro ativo no Conselho observaram que a Casa de Maria preenchiam os requisitos.
ENCAMINHAMENTOS – O Edital FIA/2021 aceitará apenas inscrições efetuadas por Conselhos Municipais ou do Distrito Federal − órgãos responsáveis pela deliberação e controle da política de garantia dos direitos da criança e do adolescente e pela gestão dos seus respectivos Fundos. Cada Conselho poderá inscrever uma única proposta no Edital FIA/2021.
Serão priorizadas propostas que contemplem um ou mais dos seguintes eixos temáticos: promoção da vida e da saúde; enfrentamento e prevenção de violações de direitos e garantia do direito à educação. As inscrições encerram nesta sexta-feira (30).
Durante uma reunião com as entidades, a presidente Ivone recorda que todas tinham o interesse em pleitear os recursos, porém ela enfatiza que somente uma proposta pode ser inscrita. “A entidade deve elaborar o projeto e apresentar os documentos solicitados no site. As propostas selecionadas pelo Edital Social serão contempladas com os recursos. O valor máximo a solicitar para o projeto será de R$ 250.000,00”.
Ela complementa que a entidade pretende adquirir cestas básicas para as famílias. “Esperamos que o projeto seja aprovado para que a Casa de Maria possa contribuir com tantas famílias que necessitam de apoio neste momento tão difícil de pandemia e falta de recursos financeiros”.
O PROGRAMA – Conforme o edital, o IR Cidadão é uma iniciativa do Itaú Social que tem por objetivo apoiar serviços, programas ou projetos que contribuam para a garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes. “Os valores disponibilizados para o edital são provenientes da destinação de 1% do imposto de renda devido das empresas do Conglomerado Itaú Unibanco Holding S.A. Em outra frente, os colaboradores são estimulados a realizarem a destinação de até 6% de seu imposto de renda devido aos Fundos da Infância e da Adolescência (FIAs)”. Já durante o período de declaração do Imposto de Renda, qualquer contribuinte pode destinar até 3% de seu imposto de renda devido para os FIAs.
Da Redação
TOLEDO
