Conselho de Meio Ambiente emite parecer contrário à abertura de loteamentos
A implantação do empreendimento imobiliário no Jardim Independência foi apreciada pela Câmara Técnica de Recursos Hídricos e Solos do Conselho Municipal de Meio Ambiente (CMMA) e a maioria dos membros emitiu parecer contrário aos loteamentos analisados. O parecer não proíbe a utilização da área para outras atividades e a Câmara Técnica trabalha com os documentos repassados. Assim, o parecer tem o propósito de chamar a atenção de problemas futuros que possam ocorrer naquela região.
Um dos argumentos apresentados pelos conselheiros é que o parcelamento está próximo a unidades industriais de abatedouros de peixes e pode trazer impactos de poluição atmosférica, em especial odores. O local também faz divisa com várias propriedades agricultáveis.
Os conselheiros analisaram que não existe estudo de fluxo e aumento do tráfego na região junto ao DER, pois o fluxo do loteamento possui a única via de acesso a área central de Toledo passando por dois trevos rodoviários, BR 467 e PR 182.
Naquela oportunidade, o secretário municipal de Planejamento Neuroci Antonio Frizzo esclareceu que a BR 467 passou a ser perímetro urbano. “Não devendo levar em consideração o aumento do tráfego no local”, afirma ao exemplificar que mora à 5 km do aeroporto e não há problemas de barulho, “não sendo restrição para liberação do loteamento na região”.
Segundo o presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente Julio Daniel do Vale, os integrantes do órgão ainda observaram nos documentos analisados que não existia estudo do eixo de aproximação das aeronaves ao Aeroporto de Toledo junto a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), assim como não apresenta estudos para implantação de estações de tratamento de esgoto x fossas sépticas junto a Sanepar ou estudo de zona de amortecimento entre o loteamento e as áreas agrícolas.
O Conselho tem como objetivo emitir pareceres que contribuam com o Município. “Não somos contra ou favorável ao loteamento, e sim, como serão enfrentados os possíveis problemas. Nós estamos solicitando um Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e partir desse resultado faremos nova análise”, destaca o presidente do Conselho ao enfatizar que o Conselho é formado por profissionais de diversas áreas. “Todos os assuntos são debatidos tecnicamente nas Câmaras até a elaboração do parecer com a melhor decisão”.
O JORNAL DO OESTE manteve contato com o Instituto Água e Terra (IAT), unidade de Toledo, e o órgão preferiu não se manifestar neste momento, mas pondera que existem possibilidades sendo analisadas.
Audiência
No dia 16 de junho deste ano, o Conselho Municipal de Desenvolvimento e Acompanhamento do Plano Diretor de Toledo (CMDAPD) revisou as minutas de lei referentes à quarta fase do Plano Diretor: a versão 4 da Lei de Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo Urbano e a versão 3 da Lei de Sistema Viário. Conforme a assessoria de comunicação da Prefeitura de Toledo, o presidente do CMDAPD e secretário municipal de Planejamento, Neuroci Antonio Frizzo, disse que as alterações propostas nestas leis são pontuais. “Não haverá mudanças radicais, pois tanto equipe técnica do município quanto conselho levam em conta que qualquer reformulação no Plano Diretor impacta diretamente na vida da população, positiva ou negativamente. Este é o foco do nosso trabalho: ampliar o bem-estar dos cidadãos de Toledo e o ambiente de negócio para as empresas”. Duas audiências públicas serão realizadas nos próximos meses. A primeira está marcada para 2 de julho, às 19 horas, no Teatro Municipal e será mista, com possibilidade de participação no local ou pela live que será transmitida pelo canal da Prefeitura de Toledo no YouTube.
Da Redação
TOLEDO
