Conselho solicita suspensão; Educação diz que protocolos são seguros

O Conselho Municipal de Educação (CME) de Toledo solicita ao prefeito Beto Lunitti que seja suspenso o atendimento ao público de forma presencial nas Escolas Municipais e Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis) e que ele ocorra em trabalho home office para a prevenção da saúde dos profissionais da Educação, dos estudantes e suas famílias enquanto perdurar a Bandeira Preta da Matriz de Risco e até que o número fique menor que 600 casos ativos. O ofício com essa indicação foi protocolado e entregue ao gestor na sexta-feira (18).

A decisão do Conselho foi tomada em reunião ordinária no dia 14 de junho. A presidente do órgão Eliana de Fátima Buzin explica que os conselheiros avaliariam a ação do colegiado do Centro de Operações Emergenciais de

Toledo (COE) com base na alta pontuação referente à Semana Epidemiológica

SE22/2021, entre os dias 31 de maio e 5 de junho, que culminou com a criação da nova classificação da Matriz de Risco “Bandeira Preta” e a exigência de medidas mais restritivas e efetivas no controle à circulação do vírus. Na SE23/2021, o Município se manteve nesta bandeira. “Estamos acompanhando a pandemia desde o seu começo e este é o primeiro momento de Bandeira Preta em Toledo. Nenhum dos meses anteriores indicou alto grau de contaminação”.

Outro aspecto analisado pelos conselheiros é que o atendimento ao público nas escolas ou nos Cmeis se caracteriza como “atividade essencial” de acordo com Lei “R” Nº 23, de 6 de abril de 2021, porém, a referida Lei não apresenta a obrigatoriedade da oferta no formato presencial. “Ou seja, pela Lei em questão, não pode ser interrompido ou suspenso o atendimento aos educandos, portanto, nesse caso, o formato da oferta fica sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação e pode ser de maneira remota”.

Os conselheiros ainda observam que as escolas e os Cmeis enfrentam problemas de falta de servidores no quadro geral. “São essas as questões que levaram o Conselho a solicitar a suspensão da atividade presencial neste momento. Não é possível seguir os protocolos aprovados pela Comissão Intersetorial”, afirma Eliana.

Ela cita como exemplo que existe a falta de servidor para a limpeza e essa é uma das exigências presente nos protocolos. “Nós temos profissionais no grupo de risco e diminuiu o número de servidores para atender todas as crianças tanto na regência de sala, quanto no setor de limpeza”, enfatiza.

Outro documento foi elaborado e encaminhado a secretária de Educação Elisângela Batista. “Nós solicitamos os dados em que o Poder Público se ampara para manter as atividades presenciais e híbridas na rede Municipal de ensino”.

PROTOCOLOS SEGUROS – Por sua vez, a secretária de Educação menciona que enquanto gestora da pasta as aulas híbridas e presenciais não serão suspensas. “No nosso protocolo e conforme o Plano que elaborado por cada escola, os pontos exigidos estão sendo cumpridos. Em casos confirmados ou suspeitos, as aulas podem ser suspensas”, afirma Elisângela.

Ela informa que até o momento não houve casos de contaminação laboral nas escolas. “Ou seja, não teve transmissão doença para os pares. Além disso, cada escola tem a autonomia de suspender a aula presencial e existe um trabalho para que não tenha contaminação nas instituições”.

Até o momento, nas 36 escolas, quatro casos confirmados foram comunicados à Secretaria. As aulas presenciais nos Cmeis não foram retomadas e também não existe previsão de uma data. “O protocolo da Educação é considerado seguro”, menciona Elisângela ao complementar que a vacinação está avançando no Município e a maioria dos professores está imunizada.

A secretária também cita que as crianças estão sendo exemplos de cidadania. “Elas seguem, rigorosamente, as normas. Nós defenderemos as aulas híbridas e presenciais”.

MAIS PROFISSIONAIS – A Secretaria de Educação fez o pedido de aditivo e ele está em processo de tramitação para o chamamento de mais profissionais. “Eles serão encaminhados para as escolas, consideradas com maior estrutura física. O contrato com a limpeza foi realizado em 2019 e não existia a pandemia. Em 2020, o processo foi parado por causa da pandemia. Agora, nós tivemos que continuar com esse processo e não conseguimos suspender o contrato”.

Elisângela complementa que um pedido para realizar contratações para serviços gerais e cozinheiras, por meio de Processo Seletivo Simplificado (PSS), foi encaminhado à Secretaria de Recursos Humanos, a qual analisa o processo. “Na pandemia, o Governo Federal encaminhou auxílio financeiro para diversos município, porém quem aderiu não pode realizar gastos até o dia 31 de dezembro deste ano. Inclusive, tivemos dificuldades para contratarmos professores. Nós estamos buscando outros meios e com respaldo jurídico”.

Da Redação

TOLEDO