Contribuinte deve declarar o auxílio emergencial no IR 2021

O período para realizar a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física já iniciou e os contribuintes têm até o dia 30 de abril para entregar a declaração para a Receita Federal. A instrução normativa da Receita inclui a obrigatoriedade de declaração do Imposto de Renda para as pessoas que receberam auxílio emergencial em 2020.

O presidente do Sindicato dos Contadores de Toledo (Sincoeste), Leandro Ramos explica que se o contribuinte recebeu o auxílio emergencial e também teve rendimentos tributáveis em valor acima de R$ 22.847,76 em 2020, sem contar o auxílio, deverá apresentar a declaração do imposto de renda pessoa física 2021 – ano base 2020 e devolver o valor do auxílio emergencial.

“A obrigação de devolução do auxílio emergencial, prevista no § 2º – b do art. 2º da lei nº 13.982, de 2020, se aplica também a dependentes incluídos na declaração do imposto de renda que tenham recebido o benefício”.

Ramos complementa que os valores dos benefícios recebidos (auxílio emergencial e extensão) por titular e eventuais dependentes devem ser informados na ficha de rendimentos tributáveis recebidos de pessoa jurídica do programa do Imposto de Renda 2021. “No recibo da declaração será disponibilizado o Darf, que é o documento de arrecadação da Receita Federal, para devolução dos valores do auxílio”, esclarece.

QUEM DEVE DECLARAR – Aos demais, fica a obrigatoriedade de apresentar a declaração a pessoa física residente no Brasil que, no ano-calendário de 2020 recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70.

Também deve declarar quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00; quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas.

Em relação a atividade rural, deve declarar o IR quem obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50; pretende compensar, no ano-calendário de 2020 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2020.

Se em 31 de dezembro, o contribuinte teve a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00, ou passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nesta condição se encontrava em 31 de dezembro também deve apresentar a declaração do IR.

Também deve declarar que optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja destinado à aplicação na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 dias contados da celebração do contrato de venda, nos termos do art. 39 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005

ENVIO – As declarações devem ser enviadas até o dia 30 de abril. Após o envio, ainda é possível fazer a retificação para correções. Porém, Ramos explica que não será permitido alterar o modelo de declaração escolhida pelo contribuinte, simplificada ou completa.

Ele lembra que, mesmo com a pandemia, não há sinalização para estender o prazo final. “Muitos contribuintes já estão procurando os escritórios para cumprir com a obrigação e fazer a entrega já no início do prazo, porém a maioria ainda deixa para última hora”, cita.

O presidente do Sincoeste salienta que os impactos econômicos da pandemia da Covid-19 poderão refletir na quantidade de declarações do IR. “Em caso de dúvida em relação a obrigatoriedade de entregar ou não a declaração do imposto de renda a orientação é para buscar um escritório de contabilidade ou um profissional para tirar todas as dúvidas e assim evitar o pagamento de multas por entrega fora do prazo”, conclui.

Da Redação

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