Covid-19: novo decreto flexibiliza e estabelece medidas para economia e educação

Está publicado no Diário Oficial de Toledo desta quinta-feira (28), o decreto nº 26, de 27 de janeiro de 2021, o qual estabelece medidas para a implementação de ações de enfrentamento da pandemia decorrente da propagação do vírus Sars-Cov-2, causador da patologia Covid-19, no município. O novo decreto entre em vigor a partir do dia 1º de fevereiro de 2021.
Segundo o prefeito de Toledo Beto Lunitti, existe a necessidade de se buscar, o máximo possível, a conciliação da manutenção e a flexibilização de atividades econômicas com as ações relacionadas à proteção e à preservação da saúde. “Sem, todavia, deixar de atender-se as medidas de prevenção necessárias para evitar a disseminação do coronavírus”.
Após a análise técnica realizada no âmbito do Centro de Operação em Emergências (COE), em Toledo, está facultado o funcionamento de atividades comerciais, industriais, de prestação de serviços, de eventos e de lazer, todos os dias, no horário compreendido entre as 6 horas de um dia e a 1 hora do dia seguinte.
No decreto, o prefeito observa que os estabelecimentos devem seguir as normas, medidas e recomendações estabelecidas pela Resolução SESA nº 632/2020 e as seguintes específicas:

  • Observância do limite de 70% da capacidade de lotação dos estabelecimentos e demais espaços e afastamento mínimo de dois metros entre as pessoas e os mobiliários por elas ocupados, prevalecendo a menor lotação, aplicados aqueles critérios, ressalvados os estabelecimentos para os quais seja fixado limite menor;
  • designação de um colaborador (monitor) para cada 100 pessoas, devidamente identificado, para proceder às orientações aos clientes/frequentadores/participantes quanto às medidas de prevenção da Covid-19.

TABACARIAS – Neste estabelecimento, o responsável, de acordo com o decreto, deverá observar a lotação máxima de 50% da capacidade do local, mantendo-se o distanciamento entre as mesas e as pessoas; os colaboradores deverão efetuar a correta e adequada higienização das mãos e utilizar luvas, avental, máscara facial e face shield e os narguiles já utilizados deverão ser lavados em água quente, com água sanitária e detergente, e esterilizados com álcool 70%, mediante acondicionamento posterior em local também higienizado, embalados em plástico filme.
Além disso, o narguile será entregue com uma mangueira descartável lacrada para uso individual, devendo ser descartada após o uso, ficando proibido o compartilhamento do produto e observância das demais normas próprias aplicáveis a estabelecimentos do segmento de tabacaria com espaço para consumo no local.

ORIENTAÇÕES – O decreto ainda prevê que não será permitida, em nenhum estabelecimento ou evento, liberação de pista de dança ou atividade de dança em desacordo com a Resolução Sesa nº 632/2020.
Também está autorizada a retomada de atividades pedagógicas presenciais em estabelecimentos de ensino de qualquer nível no município, “observadas as normas contidas na Resolução Sesa nº 632/2020, ou sucedânea, e, para os estabelecimentos vinculados ao Sistema Municipal de Ensino, também as regras próprias adicionais determinadas pelo Conselho Municipal de Educação e pela Secretaria Municipal da Educação, conforme o caso”.

SUSPENSO – Segundo o art. 3º do decreto, está suspenso, a contar da publicação, o funcionamento dos seguintes estabelecimentos/
atividades/serviços, em Toledo:
– Centros de Revitalização da Terceira Idade (CERTIs);
– transporte coletivo urbano gratuito para idosos nos horários de pico, assim entendidos os seguintes: das 7 horas às 9 horas e das 17 horas às 19 hora. “(…) o beneficiário da gratuidade do transporte coletivo urbano somente poderá embarcar no veículo utilizado para a sua prestação em caso de extrema necessidade, para tratamento de saúde ou para seu deslocamento em virtude de trabalho, mediante verificação pelo respectivo condutor”.

FISCALIZAÇÃO – Os agentes de fiscalização do Município, com o apoio da Guarda Municipal de Toledo e com os demais órgãos de segurança, deverão atuar no sentido de orientar e fiscalizar o efetivo cumprimento das normas e medidas estabelecidas por este decreto.
“Art. 5º – O descumprimento ou inobservância das medidas determinadas por este Decreto e das orientações e recomendações sanitárias para a prevenção da Covid-19 importará a aplicação das penalidades cabíveis aos responsáveis, como multa, interdição do estabelecimento e cassação do alvará de funcionamento, conforme o caso, de acordo com a legislação pertinente”.

Da Redação*
TOLEDO
*Com informações do decreto nº 26, de 27 de janeiro de 2021