Covid-19: PL que disponibiliza tratamento imediato é aprovado em CSS

Os vereadores da Comissão da Saúde, Seguridade Social e Cidadania (CSS) reuniram-se de maneira extraordinária, na tarde de ontem (1º), para tratar sobre o Projeto de Lei N° 84 de 2021 que sugere a implantação de uma Unidade de Saúde Sentinela na rede do Sistema Único de Saúde (SUS) de Toledo, durante o período da pandemia para a disponibilização do tratamento imediato da Covid-19.

A matéria – que tramita em regime de urgência na Casa – passou pela Comissão de Legislação e Redação (CLR) e ontem pela CSS. Durante a reunião da Comissão, um ponto destacado foi a necessidade ou não de uma oitiva com os integrantes do Conselho Municipal de Saúde de Toledo (CMST). Em seu parecer, o Jurídico sugeriu a necessidade de remeter ao Conselho para uma manifestação por escrito.

Quem também defendeu essa consulta foi o vereador Dudu Barbosa, líder do Governo na Câmara. Ele citou uma deliberação do órgão durante o seu pronunciamento e também solicitou que fosse revogado o regime de urgência da matéria. Por sua vez, o presidente da Comissão Chumbinho Silva entendeu a não obrigatoriedade em encaminhar o Projeto de Lei ao Conselho de Saúde.

Chumbinho participou, na noite de terça-feira, dia 29 de junho, da reunião ordinária do Conselho de Saúde. Durante o encontro, os conselheiros explicaram que para ser apresentada uma opinião o Legislativo deveria encaminhar o projeto ao órgão, o qual seria analisado em uma reunião. Como os conselheiros não tiveram acesso ao projeto, eles poderiam avalia-lo em uma reunião extraordinária, porém o seu chamamento aconteceria somente na próxima semana caso o pedido da Comissão acontecesse ainda nesta semana ou somente na reunião ordinária de Julho, na última terça-feira do mês.

O vereador Chumbinho entende que a ação poderia prejudicar no tempo de tramitação do projeto antes do recesso da Casa, dia 16 de julho. Mas, devido ao pedido do vereador Dudu Barbosa, o presidente Chumbinho colocou em votação, porém a maioria dos vereadores da Comissão optou por não encaminhar o projeto ao Conselho Municipal de Saúde.

ENCAMINHAMENTOS – Na sequência, antes da apresentação do relatório, os vereadores se posicionaram sobre o assunto. Durante o seu pronunciamento, a parlamentar Olinda Fiorentin disse que ao analisar o projeto esteve preocupada em conhecer as opiniões de órgãos ligados a Saúde. Na ocasião, ela leu – de maneira resumida – os pareceres do Conselho Regional de Farmácia do Paraná, da Associação Médica Brasileira, do Conselho Regional de Medicina do Paraná e ainda aguarda os posicionamentos de outras entidades.

“O Projeto de Lei tem a melhor intenção, porém se os medicamentos funcionam ou não cabem opinar quem é da área da medicina. Se o paciente deve usar é uma decisão entre paciente e médico. Estamos em uma área que não temos competências para tomar a decisão. Sinto que não podemos politizar o tratamento. Não é uma questão de ser contra ou a favor, e sim, preservar o espaço de quem por direito precisa agir. O tratamento precoce nunca foi proibido ou negado ao cidadão, mas também nunca deu garantia de nada”, salienta a vereadora Olinda.

O vereador Dudu Barbosa ainda insistiu que precisaria vencer os seus questionamentos sobre o posicionamento do Conselho para estar à vontade e votar o projeto tanto na Comissão como no Plenário.

Na oportunidade, o parlamentar Marcelo Marques – presidente da CLR – esclarece que o objetivo do Projeto de Lei não é exigir o tratamento ao médico, e sim, que os médicos que defendem ao tratamento imediato estejam em uma Unidade de Saúde conhecida pela população.

A vereadora Marly Zanete apresentou o seu relatório e complementou que o projeto não tem o objetivo de tirar a autoridade do médico. “Na Unidade Sentinela, o médico vai atender o paciente, avaliar se ele necessita do tratamento e prescreve-lo ou não. Não estamos mandando em médico. Nós queremos que as pessoas tenham o direito de saber que se elas forem naquela Unidade terão o seu direito garantido”.

O relatório foi aprovado por maioria simples, com três votos favoráveis e dois contrários. Na sequência, a matéria será apreciada pelos vereadores da Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos.

Da Redação

TOLEDO