Decreto e Portaria intensificam fiscalização e reduz horário do comércio em Toledo

Com um cenário preocupante na Regional de Saúde, na Macro Oeste e no município, o prefeito de Toledo Beto Lunitti assinou, na tarde deste domingo (21), um decreto e uma portaria que estabelecem novas medidas para enfrentar a pandemia da Covid-19. As normas estão publicadas, hoje, no Diário Oficial do Município.
O Decreto n. 52, de 21 de fevereiro de 2021, estabelece medidas para a implementação de ações de enfrentamento da pandemia. Desta maneira, o artigo primeiro considera facultativo o funcionamento de atividades comerciais, industriais, de prestação de serviços de eventos e de lazer todos os dias no horário compreendido entre 6 horas e 23 horas. Os estabelecimentos devem observar as normas, as medidas e as recomendações estabelecidas pela Sesa 632/2020.

FISCALIZAÇÃO – Já na Portaria n. 111, de 21 de fevereiro de 2021, designa o secretário de Segurança e Trânsito de Toledo Arthur Rodrigues de Almeida para o desempenho de funções de Autoridade Sanitária. O objetivo é proceder à fiscalização do cumprimento das medidas relacionadas ao enfrentamento da pandemia.
Conforme a Portaria, o secretário poderá expedir informações, lavratura de intimações e/ou autos de infração, imposição de multa, suspensão e interdição das atividades se for caso.
Em sua conta na rede social, o prefeito disse que as ações terão o apoio das Polícias Civil e Militar. “(…) os abusos não serão tolerados. Estamos trabalhando!”.
Ainda pela manhã de hoje (21), o prefeito esteve reunido com autoridades do Executivo e do Legislativo em um encontro emergencial.

Da Redação
TOLEDO