Educação de Toledo publica Resolução com medidas para o transporte escolar

Após a suspensão das aulas presenciais para prevenção ao coronavírus, que teve início em março de 2020, o retorno no Estado, assim como no Município, está previsto para o próximo mês. Para que isso ocorra é preciso estabelecer um plano seguro e com base nas determinações das Secretarias de Saúde e Vigilância Sanitária. A Resolução n° 01/2021, da Secretaria Municipal de Educação (Smed) de Toledo, de 10 de fevereiro de 2021, estabelece orientações e medidas necessárias para garantir a saúde e a segurança dos estudantes que utilizam o transporte escolar. A norma está publicada no Diário Oficial de Toledo da última quinta-feira (11), data em que a resolução entrou em vigor.

De acordo com a resolução, o objetivo é fazer uma orientação das medidas necessárias para garantir a saúde e a segurança dos estudantes que utilizam o transporte escolar em Toledo, diante do contexto da pandemia.

Na resolução, a secretária de Educação Elisângela Batista – na condição de gestora dos serviços relativos ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) – explica no artigo quarto que “as empresas que prestam o serviço de transporte escolar deverão observar rigorosamente os protocolos sanitários estabelecidos nas Resoluções Sesa nº 632/2020 e nº 0098/21, obedecendo, durante os trajetos dos veículos, o mesmo distanciamento entre os usuários, determinado para os espaços escolares”.

O artigo quarto da Resolução Sesa nº 632/2020 específica que “a recomendação dos organismos nacionais e internacionais de saúde quanto ao distanciamento mínimo necessário a ser adotado entre as pessoas. No âmbito da Secretaria de Estado da Saúde do Paraná a distância adotada é de dois metros”.

A Resolução deve ser estabelecida para os espaços de uso coletivo, como aqueles de natureza comercial, hoteleira, cultural, esportiva, financeira, turística, recreativa, social, religiosa, educacional, industrial e de saúde, inclusive os de prestação de serviços de atividades da mesma natureza e os serviços de transporte de passageiros.

A Resolução da Sesa também estabelece as medidas de limpeza e desinfecção dos veículos destinados ao transporte de pessoas, que devem ser intensificadas no início e ao final dos turnos. Devem passar por limpeza e desinfecção as superfícies muito tocadas, como barras, botões de chamada, volante, catracas, alças de apoio para entrada e saída do veículo e outros. Além disso, os veículos não devem possuir cortinas. Eles ainda devem ser mantidos, constantemente, arejados e ventilados preferencialmente de forma natural. Quando for utilizado o ar condicionado, este deve ser mantido com seus componentes limpos e com as revisões frequentes.

A Resolução do Estado destaca medidas complementares de controle sanitário, como distanciamento social; higiene de mãos; limpeza e desinfecção e comunicação e orientações gerais de prevenção.

ROTAS E HORÁRIOS – O artigo quinto da Resolução do munícipio de Toledo determina que, conforme a Deliberação n° 01/2021 do Conselho Estadual de Educação-CCE/PR, as rotas e os horários devem ter igual planejamento para atender aos estudantes das redes municipais e estadual, simultaneamente, observada a legislação que rege os contratos públicos da prestação deste serviço.

Na Resolução, a secretária pontua que a pasta “envidará esforços para em regime de colaboração com o Núcleo Regional de Educação, alcançar a sincronia dos calendários escolares de 2021, na disponibilização de transporte escolar, garantindo assim, a utilização igualitária aos usuários deste serviço”.

Os casos omissos serão tratados pelos setores responsáveis por este serviço no âmbito da Secretaria Municipal da Educação e do Núcleo Regional de Educação.

ATIVIDADES – A retomada das atividades presenciais, neste início de 2021, no âmbito do Sistema Estadual de Ensino do Paraná, foi autorizada a partir da vigência do Decreto Estadual nº 6.637, de 20 de janeiro de 2021.

De acordo com as disposições da Resolução nº 673/2021 – GS/SEED de 9 de fevereiro de 2021, o retorno dos alunos às atividades presenciais, na Rede Estadual, ocorrerá a partir de 1° de março.

Já a retomada das atividades presenciais, no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de Toledo, foi autorizada a partir da vigência do Decreto Municipal nº 26, de 27 de janeiro deste ano.

Segundo a secretária, “o retorno dos alunos às atividades presenciais, na Rede Municipal de Ensino, ocorrerá a partir de 8 de março, iniciando pelos alunos do 5° ano do Ensino Fundamental, e gradativamente estendido para as demais turmas”.

A Resolução ainda indica que “as famílias terão autonomia, de acordo com as Normas estabelecidas pelos Órgãos Normativos dos Sistemas de Ensino, excepcionalmente, em razão da pandemia, em optar pela manutenção das atividades escolares de seus filhos de forma remota”.

Medidas

– A Resolução Sesa nº 632 de 05 de maio de 2020 dispõe sobre medidas complementares de controle sanitário a serem adotadas para o enfrentamento da Covid-19.

– A Deliberação n° 08/2020 do Conselho Municipal de Educação de Toledo CME/Toledo, de 17 de dezembro de 2020, trata de “Normas Complementares e Orientações Pedagógicas para o retorno às aulas presenciais, Pós-Pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19) e outras providências”.

– O Decreto Estadual nº 6.637, de 20 de janeiro de 2021, “altera o art. 8º do Decreto nº 4.230, de 16 de março de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus – Covid-19”.

– O Decreto Municipal n° 26 de 27 de janeiro de 2021 “estabelece medidas para a implementação de ações de enfrentamento da pandemia decorrente da propagação do vírus Sars-Cov-2, causador da patologia Covid-19, no âmbito do Município de Toledo”.

– A disposição da Resolução Sesa nº 0098/2021, de 3 de fevereiro de 2021, “regulamenta o Decreto Estadual nº 6.637, de 20 de janeiro de 2021 e dispõe sobre as medidas de prevenção, monitoramento e controle da Covid-19 nas instituições de ensino públicas e privadas do Estado do Paraná para o retorno das atividades curriculares e extracurriculares”.

– A Deliberação n° 01/2021 do Conselho Estadual de Educação-CEE/PR, de 5 de fevereiro de 2021, estabelece “Normas para a organização do ensino híbrido e outras providências, em vista do caráter excepcional, no ano letivo de 2021, no Sistema Estadual de Ensino do Estado do Paraná”.

– A Resolução N° 673/2021 – GS/SEED de 9 de fevereiro de 2021, “estabelece as atividades escolares na forma presencial e não presencial síncrona para o ano letivo de 2021”.

Da Redação

TOLEDO