Eleições: OSB defende controle, transparência e gestão em Toledo

O Observatório Social do Brasil, em Toledo, está engajado na Campanha de Olho nas Eleições do Sistema Observatório do Brasil (OSB). O órgão visitou nos dias 22, 23 e 26 deste mês todos os Comitês dos partidos que contam com candidaturas, tendo apresentado a todos um Termo de Compromisso com a população do Município.

De acordo com a vice-presidente Ruth Winterkorn, o Observatório Social do Brasil, em Toledo, tem o objetivo de esclarecer e sensibilizar a sociedade sobre as responsabilidades de cada um dos agentes envolvidos no processo eleitoral: partidos políticos, eleitores, candidatos a prefeito (a) e a vereadores (as).

Os documentos foram estruturados no tripé controle, transparência e gestão. Ruth salienta que as propostas se baseiam na experiência acumulada pelo Sistema Observatório Social do Brasil, ao qual pertence a instituição de Toledo.

COMPROMISSOS – Alguns tópicos foram elencados no Termo, como não nomear para cargos comissionados “agentes públicos ou cidadãos que sejam réus em ações criminais ou de improbidade administrativa com condenação em segunda instancia e adotar a mesma ação para cargos comissionados “agentes públicos ou cidadãos que tenham grau de parentesco até o terceiro nível (grau) com a autoridade nomeante ou com o agente público da mesma pessoa jurídica investida em cargo de direção, chefia ou assessoramento”.

Ruth explica que o Termo visa ainda “capacitar os membros dos Conselhos Municipais para o exercício de suas funções, inclusive nas áreas jurídicas e contábil, além de fornecer a estrutura física necessária para o desempenho das atividades”.

Segundo a vice-presidente, o documento também estabelece a realização da convocação da comunidade local por meio de edital para composição dos Conselhos Municipais, em tempo hábil, que permita a organização de interessados, garantindo imediata troca do servidor representante governamental que faltar de modo repetido e, com isso, prejudicar o quórum de votação e andamento dos trabalhos no conselho.

LEGISLATIVO – Aos candidatos a vereadores, a proposta do Observatório Social do Brasil – Toledo é que participem ativa e assiduamente das sessões da Câmara Municipal, não se ausentando antes do seu término.

Outra orientação, conforme Ruth, diz respeito a não indicação ou contratação de parentes até o terceiro grau para cargos de confiança. “Além disso, o vereador deverá monitorar de forma sistemática as licitações (compras e serviços) e os contratos administrativos do Executivo, com suas respectivas liquidações, relatando à sociedade, nas sessões da Câmara, o resultado desse monitoramento”.

A vice-presidente do Observatório Social do Brasil local pondera que o Termo recomenda que o vereador eleito apresente denúncia ao Ministério Público e às autoridades constituídas qualquer desvio de recursos ou qualquer irregularidade que recaia sobre membros da administração pública.

ASSINATURA – Os Termos de Compromissos foram entregues para todos os candidatos e candidatas aos cargos ao Executivo e Legislativo e também aos presidentes dos partidos. “Informamos que a assinatura do documento não é obrigatória e os candidatos que optarem por assinar o Termo de Compromisso serão divulgados no site do Observatório Social do Brasil, no endereço www.osbrasil.org.br na aba Eleições 2020”. O prazo para devolução dos termos assinados é até esta sexta-feira (30).

Ruth ressalta a responsabilidade do eleitor ao votar. Ela comenta que para atrair a atenção da população, o Observatório Social do Brasil de Toledo teve a iniciativa de instalar em pontos estratégicos alguns outdoors que convocam o eleitor a buscar informações sobre os candidatos. “Ele deve ter a consciência que seu voto não tem preço, tem consequência, e dele depende o futuro do nosso município, por isso a escolha deve ser por candidatos ficha limpa, pois ‘quem vota em corrupto não é vítima, é cúmplice’”.