Em primeira votação, Câmara aprova extinção do cargo de intérprete de Libras

Foi aprovado em primeiro turno pela maioria dos vereadores, o Projeto de Lei nº 111 de 2021 que aborda sobre a extinção do cargo de Intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras) no Plano de Cargos e Vencimentos para os servidores públicos municipais de Toledo. A votação aconteceu durante a sessão ordinária realizada na tarde de ontem (18). A matéria de autoria do Executivo Municipal será apreciada em votação final na próxima semana.

Na ocasião, o vereador Chumbinho Silva questionou o projeto e disse que não está confortável em extinguir um cargo que ele considera importante no quadro de servidores de Toledo. “Se fala muito em criar a Central de Libras o que acho que, dependendo da forma como for instalada e conduzida, pode ser um ‘negócio’ muito bom para Toledo. Pode ser, mas vão tem que provar que é bom. A ideia é boa, mas vamos ver no funcionamento como será. Porém, extinguir um cargo para daqui a pouco termos que votar um projeto de lei novo, alterar o estatuto para recolocar é no mínimo temerário”.

PRECAUÇÃO – O parlamentar pontuou que observa com preocupação o futuro do intérprete de libras no município de Toledo, por isso seu voto é contrário a matéria. “Esse projeto de lei não deveria estar aqui neste momento. Ele poderia vir mais tarde quando estivesse bem definida a Central de Libras. Às vezes, nós poderíamos até aceitar a retirada desse cargo, mas no momento não me sinto confortável”, complementou.

O professor Oseias Soares também encaminhou voto contrário ao projeto de lei e citou que acompanhou as instruções e ainda não está plenamente confortável. “Procurei entender e não vi clareza, ouve uma discussão em razão da pandemia em questão da Lei 173. Aliás, discutiam um projeto desse no momento em que há uma lei que impede movimento de Recursos Humanos, recursos financeiros, e é temerário. Eu acho que não é o momento ideal de discutir a extinção de um cargo que recentemente foi criado. Se é novo vai ter os seus gargalos e suas limitações. Mas já extinguir nesse momento? É temerário”.

Ele pontuou que não é contra a implantação da Central de Libras, uma proposta bem elaborada, elogiou o parlamentar que é contra a extinção de um cargo público. “Eu tenho receio e não me sinto confortável de votar hoje a favor e daqui a algum tempo olhar e falar: ‘ajudei para este problema’”.

ATENDIMENTO – O líder de governo na Câmara, o vereador Dudu Barbosa solicitou apoio aos demais parlamentares para a votação do projeto de lei que vai garantir qualidade no serviço público. “Aqueles que querem um serviço público de qualidade votem favorável. A quantidade que temos a disposição hoje é humanamente impossível ter qualquer tradução. Nós temos que trabalhar com muita seriedade esses assuntos. Eu quero sempre um serviço público de qualidade. Quando for possível fazer com o servidor público que seja feito; quando é feito através de contratações de terceiros, se essa é a solução, o mais importante é ter o serviço de qualidade para a comunidade”.

Dudu Barbosa explicou que no momento não encontra outra solução para esse atendimento especializado a não ser através da Central de Libras. “Não tem como discutir quem vai fazer o serviço ou não sem antes ter o projeto pronto. Peço voto favorável a extinção do cargo que possibilita na sequência fazermos a montagem da Central de Libras”, enfatizou o líder de governo.

O vereador Marcelo Marques também encaminhou seu voto favorável ao salientar que estudou a matéria e que também acompanha a implementação de tradutor de Libras na Câmara de Vereadores.

“Já temos clareza que não a faremos através de contratação direta de servidor da mesmo forma que está sendo o Executivo. Um tradutor para atender a necessidade é humanamente impossível e, o que se fala na justificativa do projeto é um aumento do oferecimento desse serviço em vários locais. Por isso, nós precisamos fazer a extinção do cargo para dar a viabilidade da contratação de terceirização para entregar esse serviço de qualidade que é a nossa expectativa”, esclareceu.

OPORTUNIDADE – Em sua justificativa de voto, o vereador Roberto Souza citou a dificuldade da população de ser entendida e compreendida em atendimento básicos como uma consulta com o médico. “É um estrangeiro dentro do seu próprio município, em sua vizinhança”, pontuou ao enfatizar que sempre será um defensor do servidor público. Porém, o parlamentar compreende as limitações do cargo com somente um profissional para atender a demanda do Município.

“Por isso, eu quero apostar nessa Central de Libras e acredito que ela vai ajudar muito. A nossa torcida é para que dê certo e se não der, vamos estar aqui para cobrar e pontuar outros caminhos para dar certo. Para criar a Central de Libras é preciso extinguir esse único cargo. É para valorizar e dar vez e voz àqueles que muitas vezes são não compreendidos e estrangeiros no lugar onde convivem”.

A vereadora Olinda Fiorentin também justificou seu voto favorável para dar credibilidade e criar a Central de Libras. Na ocasião, ela lembrou do seu descontentamento em relação as idas e as vindas das crianças com deficiência auditivas para Assis Chateaubriand, deslocamento que, segundo a vereadora ocasionava muitos transtornos para as famílias. “Essa Central vai ampliar e se não funcionar pode ter certeza que nós vamos fiscalizar e cobrar para que o Executivo avance nessa política de inclusão social”.

O atendimento a demanda do Município também foi a preocupação do vereador Gabriel Baierle que na plenária enfatizou que somente um cargo não comportaria todos os atendimentos do Município e seria necessário criar mais postos. “A prioridade é o atendimento da demanda e, para isso, será criada a Central de Libras e estou bastante confiante que vai dar certo. Um atendimento que nunca tivemos no nosso Executivo e que agora vai ter”, enfatizou o parlamentar.

Valdomiro Bozó também votou favorável ao projeto de lei e o vereador contou que conversou com profissional de Libras que relatou que a matéria é um avanço para o Município. Já o vereador Genivaldo Paes esclareceu que essa é uma oportunidade do Município ofertar um serviço de qualidade para o seu povo.

Gilson Francisco votou contrário ao projeto de lei porque, segundo o vereador, ainda há dúvida sobre qual empresa que vai contratar os profissionais. “Eu tenho uma visão que poderia dentro do sistema público ampliar esse cargo e contratar mais pessoas. Porém, já falaram que não pode e como há dúvida eu gostaria de ouvir os profissionais da área de Libras”, concluiu.

Da Redação

TOLEDO