Executivo prorroga cumprimento de Banco de Horas “Negativo” até dezembro de 2022

A pandemia do novo coronavírus (Covid-19) desencadeada no ano passado trouxe consequências para todos os setores do município e muitas pessoas sentiram os efeitos. Entre elas, os servidores de Toledo. Atividades foram suspensas e os profissionais foram realocados diante da possibilidade e da necessidade.

A secretária Municipal de Recursos Humanos, Marta Fath, explica que em decorrência da pandemia, declarada em meados de março de 2020, várias atividades foram suspensas. Desta maneira, segundo Marta, para que os servidores não fossem prejudicados, o Município os remanejou para outros setores ou alguns passaram a realizar trabalho de maneira remota.

Porém, essa não foi a realidade para todos os servidores, já que alguns cargos ou atividades impediam o trabalho de forma remota. “Naquele momento, o principal objetivo era proteger as pessoas para que não fossem contaminadas pelo vírus”, salienta Marta.

ALTERAÇÕES – Por isso, a opção em criar o Banco de Horas “Negativo”. A secretária pontua que as horas não trabalhadas poderiam ser repostas em outro momento oportuno. Nesta semana, o prefeito de Toledo, Beto Lunitti, publicou o Decreto nº 332, de 20 de dezembro de 2021, no Diário Oficial, que altera o Decreto nº 771/2020, o qual estabelecia critérios e formas de reposição do trabalho por servidores municipais, em razão da suspensão das atividades por eles exercidas, decorrente das ações para o enfrentamento da pandemia provocada pelo novo coronavírus (Covid-19).

Entre as alterações, está que a formação de Banco de Horas “Negativo” para reposição até 31 de dezembro de 2022, conforme programação e organização de cada Secretaria.

Além disso, o Decreto prevê que “as horas devidas pelo servidor em decorrência da formação do Banco de Horas “Negativo” deverão ser integralmente trabalhadas até o dia 31 de dezembro de 2022, sob pena de descontar-se na folha de pagamento referente ao mês de janeiro de 2023 as horas eventualmente em débito”.

O servidor que possui saldo de Banco de Horas “Negativo” poderá solicitar o respectivo desconto, em até 12 parcelas, na folha de pagamento, mediante requerimento próprio.

LEVANTAMENTO – A secretária Marta esclarece que o prazo, anteriormente, seria finalizada neste mês, porém a pandemia ainda neste ano não permitiu que o Executivo decidiu postergar para mais um ano. “Era para encerrar em 31 de dezembro e ao fazermos o levantamento deste Banco de Horas em meados de junho e agosto ainda estávamos com o quadro epidemiológico delicado”.

Saúde e esporte são os setores em que os servidores possuem um Banco de Horas “Negativo”, mais expressivo, conforme Marta. “Os servidores não conseguiram repor, porque não tiveram a oportunidade e, por isso, decidimos estender o prazo para mais um ano a partir da queda do quadro epidemiológico”, menciona a secretária de Recursos Humanos.

Aproximadamente 200 servidores possuem alguma hora negativa. Alguns são duas, quatro ou seis horas. Outros um número maior, como 100 ou 150 horas e não conseguiram até o momento repor na totalidade.

Marta comenta que a maior demanda na Saúde é no Setor de Endemias, porque os agentes não conseguiram realizar suas atividades normais devido ao período epidemiológico. “Quando entramos em estado de pandemia, as atividades foram suspensas e gerou o saldo negativo”, enfatiza.

Já no Esporte, o Banco de Horas “Negativo” é em decorrência da suspensão de cada atividade. “A administração optou por estender o prazo para não realizar o desconto do servidor, por entender que não é justo. A situação pandêmica impedia que fizessem as horas”, menciona a secretária.

Marta finaliza que os servidores possuem está ciência; eles estão com escalas e atividades programadas. Eles devem repor as horas e regularizar essa situação no prazo.

Da Redação

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