Gaema Oeste: o comprometimento em cuidar do meio ambiente

No dia 7 de outubro de 2019 foi instituído o Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (Gaema) da Região Oeste do Paraná. Neste período, já foram instaurados 162 procedimentos investigatórios e fiscalizatórios entre os municípios abrangidos pelas regionais de Cascavel e Foz do Iguaçu. Dentre as principais demandas da Região Oeste estão a proteção dos recursos hídricos e das florestas, o combate aos agrotóxicos ilegais, a regularização dos aterros sanitários, o desenvolvimento urbano inadequado e o fracionamento irregular de solo.

“Na atualidade o Gaema Oeste já apresenta uma elevada demanda de atuação nas áreas de meio ambiente, habitação e urbanismo, evidenciando-se que a criação do órgão em nível regional representa uma política necessária para atingir o meio ambiente equilibrado e o desenvolvimento sustentável”, declara o coordenador do Gaema da Região Oeste do Paraná, promotor de Justiça Giovani Ferri.

A atuação do Gaema Oeste também ocorre em âmbito nacional ao participar da ‘Operação Petrolato’ –  deflagrada em dez estados, sob a coordenação do Ministério Público do Paraná – voltada a coibir ilegalidades no setor de logística reversa de óleo lubrificante usado e contaminado, sem a devida autorização da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A operação resultou em diversas buscas e apreensão de caminhões, tanques e equipamentos irregulares usados para armazenar lubrificante contaminado, com grande risco ambiental.

O coordenador pontua que, além das atividades, a coordenação do Gaema promoveu inúmeras visitas técnicas, palestras, audiências públicas, reuniões, entrevistas, publicações especializadas. Além disso, também participou de dezenas de eventos nacionais e internacionais da área ambiental.

OS DESAFIOS DA PANDEMIA – “Devemos destacar que a pandemia da Covid-19 prejudicou sobremaneira o regular andamento dos trabalhos externos do Gaema, principalmente quanto aos eventos e fiscalizações presenciais, dificultando parte da atuação do órgão. A expectativa é que, após o controle da Covid-19, o órgão venha a atuar de forma mais incisiva em toda a Região Oeste através de fiscalizações presenciais em vários setores que já atuando”, destaca o promotor.

Ferri afirma que mesmo com as dificuldades enfrentadas pela pandemia, o Gaema Oeste teve um grande movimento de trabalho no período, pois expediu mais de 700 ofícios requisitórios, havendo uma tendência de crescimento das demandas nas área de meio ambiente, habitação e urbanismo nos próximos anos, principalmente com a estruturação do Gaema em nível regional.

ATERROS SANITÁRIOS

Em relação aos aterros sanitários da Região Oeste, o Gaema vem atuando de forma incisiva para exigir dos gestores e adequação dos aterros. “Neste momento o MPPR está atuando de forma regional, com base em Planos Setoriais específicos, promovendo o levantamento de dados para mapear a situação de cada um dos 52 municípios da região para cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010), inclusive acompanhando as discussões em nível estadual sobre a possível formação de consórcios regionais. O foco desta fiscalização é  diagnosticar a aprovação e implementação dos planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos; a segregação e destinação final adequada dos resíduos sólidos, compreendendo as fases de não geração, redução, reutilização e reciclagem; a coleta seletiva; a compostagem; a logística reversa; a destinação ambientalmente adequada de resíduos perigosos; a regularização e licenciamento de aterros sanitários em substituição aos ‘lixões’ e aterros controlados; a regularização, estímulo e estruturação das cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis; a implementação de ecopontos; a implementação de programas de educação ambiental”, cita o coordenador.

RECURSOS HÍDRICOS

Ao se tratar de recursos hídricos, o Gaema tem atuado de forma para “exigir a regularização e funcionamento dos Comitês de Bacias Hidrográficas do Rio Paraná 2 e Rio Piquiri, do Rio Paraná 3 e do Baixo Iguaçu, localizados na área de abrangência deste grupo de atuação regional, tendo instaurado procedimentos específicos para tal fim, notadamente para a formatação dos Planos de Bacias Hidrográficas, pois o Estado do Paraná não vem cumprindo de forma adequada a Polícia Estadual de Recursos Hídricos. No mesmo sentido, o Gaema participou de forma decisiva a elaboração de Notas técnicas dirigidas a Secretaria Estadual de Meio Ambiente para combater a escassez de recursos hídricos no Paraná e adotar medidas restritiva para a outorga e fiscalização de captação de águas superficiais e subterrâneas”, avalia o promotor.

PLANEJAMENTO URBANO

Quanto ao planejamento urbano, o Gaema também desenvolve Planos Setoriais específicos para os 52 municípios da Região Oeste, exigindo a formatação e adequação dos Planos Diretores e políticas públicas eficazes para permitir o crescimento ordenado das cidades e evitar fracionamento irregular de solo. Conforme o coordenador, isso é um grande problema, hoje, enfrentado na região, tendo em vista a proliferação de loteamentos irregulares, principalmente na área rural, fator que gera incompatibilidade entre os fins rurais e residenciais.

Da Redação

TOLEDO