Justiça determina apreensão de material irregular às vésperas da eleição

Neste domingo será realizada a eleição municipal em todo país e em Toledo o clima de ‘paz e amor’ verificado no início da campanha parece ter sumido completamente nos últimos dias, com uma enxurrada de ações na Justiça Eleitoral. Na mais recente, na noite desta sexta-feira, a juíza da 75ª Zona Eleitoral, Luciana Lopes do Amaral Beal, determinou busca e apreensão de material impresso por propaganda irregular do candidato a prefeito Beto Lunitti, cujo vice é Ademar Dorfschmidt, da Coligação “Toledo do Jeito que a Nossa Gente Quer”.
De acordo com o pedido apresentado à Justiça, os candidatos estariam fazendo campanha eleitoral de forma totalmente irregular e contrária às diretrizes estabelecidas pela legislação num material impresso (20 mil exemplares) contendo menção a diversas pesquisas eleitorais realizadas em Toledo, “sem informar os dados obrigatórios previstos na legislação eleitoral, dando a entender que estão liderando em todas as pesquisas.
No material do candidato Beto Lunitti são apresentados os dados da pesquisa registrada no TSE sob nº PR-07452/2020 da empresa Veritas Planejamento e
Assessoria Ltda., não fazendo menção de quais pesquisas se tratavam as demais empresas (Vox Data, Instituto Excelência, Veritas, Jornal do Oeste e Portal Cantu), sem a clara identificação de cada uma delas.
De acordo com a decisão da juíza eleitoral, apesar do material impresso estar em conformidade com o disposto no art. 21, § 1º, da Resolução TSE nº 23.610/2019, no que tange ao número de inscrição no CNPJ do responsável pela confecção (gráfica), bem como de quem a contratou (CNPJ de campanha), e a respectiva tiragem (20.000), os candidatos deixaram de observar “o disposto no art. 10 da Resolução TSE nº 23.600/2019 ao divulgarem os resultados de outras pesquisas (ainda que como comparativo) referidas no panfleto, quais sejam, as realizadas pelas empresas Vox Data”.
Ainda segundo a decisão, “também procede a alegação de que muitas das pesquisas eleitorais tiveram sua divulgação suspensa ou registro cancelado no curso da campanha nas Eleições de 2020, o que é de conhecimento público e notório na cidade de Toledo/PR”.
Em seu despacho, a juíza Luciana Lopes acrescenta que “remanesce a possibilidade de influência do eleitorado a partir de informações incorretas ou inexatas, sendo imperioso que o eleitorado tenha acesso as informações quanto a regularidade dos resultados das pesquisas ora divulgadas, sob pena de desequilíbrio na disputa entre os candidatos”.
Ao deferir a apreensão de propaganda irregular na sede do Comitê de Campanha de Beto Lunitti (no Jardim Porto Alegre), a Justiça Eleitoral determinou a suspensão imediata da distribuição do material gráfico impresso contendo a divulgação dos resultados das pesquisas eleitorais, no prazo máximo de seis horas, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) a cada exemplar em circulação.
O descumprimento da ordem judicial configurará em crime de desobediência (art.347, do Código Eleitoral).

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