Justiça Eleitoral suspende mais uma pesquisa eleitoral em Toledo

A Justiça Eleitoral de Toledo impugnou a pesquisa de intenção de votos solicitada pela Vox Data Pesquisa Assessoria e Publicidade. A defesa apresentou que as informações “não satisfazem as exigências contidas no artigo 2º, caput, da Resolução nº 23.453/2015-TSE diante de vícios e ilegalidades na pesquisa apontando que a própria empresa contratante realizou o trabalho e não constou o nome dos respectivos pré-candidatos à vice-prefeito, havendo graves distorções causadas pelos “arredondamentos” no plano amostral quanto ao percentual de entrevistados no grupo atinente ao ‘grau de instrução’, acarretando na distorção da amostra em 0,13%, a invalidar toda a pesquisa por vício no método estatístico”.

O documento assinado pela juíza da 75ª zona eleitoral, Luciana Lopes do Amaral Beal apresenta o que é exigido pela legislação eleitoral e apresenta o seguinte parecer: “No que se refere a ocultação do nome dos candidatos a vice-prefeito, tenho que tais informações são obrigatórias nos registros de candidaturas e na veiculação da propaganda eleitoral, não sendo exigível dentre os requisitos legais para a divulgação de pesquisa eleitoral. Quanto a pesquisa propriamente dita, há nítida correlação entre o plano amostral e o questionário. No entanto, apresenta distorções decorrentes do  “arredondamento” no plano amostral dos percentuais de entrevistados quanto ao grau de instrução, mais precisamente nos grupos “Analfabetos/Lê e Escreve”, “Ensino fundamental incompleto”, “Ensino fundamental completo” e “Ensino médio incompleto”.

A juíza reforça ainda que considera que o resultado de pesquisas eleitorais influenciam diretamente o eleitorado e suspende a divulgação da pesquisa eleitoral que seria divulgada hoje (30) com registro de número PR-01267/2020 junto com intimação da empresa.

Ainda segundo o documento, o descumprimento das determinações aplicadas por ela “ensejará responsabilização por crime de desobediência (art.347, do CE)”. Se divulgada a pesquisa mesmo após esta determinação, a juíza considera perante a lei constitui crime, punível com detenção de seis meses a um ano e multa no valor de R$ 53.205,00 (cinquenta e três mil, duzentos e cinco reais) a R$ 106.410,00 (cento e seis mil, quatrocentos e dez reais), conforme o disposto no art.18 da Resolução TSE nº 23.600/2019 e arts.33, § 4º e 105, § 2º, da Lei nº 9.504/1997”.