Loteamento Mesquita: um processo de anos deve ser concluído

Falta de pavimentação e a insegurança foram situações vivenciadas pelos moradores da região do Loteamento Mesquita. Durante muitos anos, eles conviveram com esses problemas, porém a principal luta de cada cidadão é a conquista da matrícula para cada terreno. O Loteamento Mesquita é composto por 48 terrenos e nenhum possui matrícula. Um trabalho árduo, realizado pela gestão anterior de Toledo e com continuidade neste ano. O Ministério Público do Paraná (MPPR), por meio do promotor de Justiça Giovani Ferri, exerceu um papel importante para o processo ter andamento.

O promotor de Justiça instaurou um Inquérito Civil em 2017, em decorrência das declarações prestadas a Promotoria de Justiça por duas pessoas. “Os declarantes afirmaram que até o momento não conseguiram registrar o loteamento junto ao Cartório de Imóveis, ainda que os moradores do local já estivessem pagando o IPTU”, declarou Ferri no documento.

De acordo com o ex-prefeito Lucio de Marchi, o promotor de Justiça Giovani Ferri encontrou ‘caminhos’ para uma resolução definitiva ao Loteamento Mesquita. “Muito foi falado, mas a verdade é que ninguém conseguiu uma solução adequada sem a participação do promotor. Eu agradeço à ele que conseguiu nos dar um norte para essa situação”, afirma Lucio ao complementar que se sente feliz por essa questão do Loteamento Mesquita estar chegando ao final. “Um problema para a administração pública que se alastra há muitos anos”.

Para acompanhar o inquérito, o ex-prefeito de Toledo criou uma comissão composta por servidores de carreira. “O promotor Giovani Ferri nos pediu para envolvermos somente técnicos e assim aconteceu. O seu desejo era legalizar e urbanizar aquele local ainda no ano passado, no entanto, devido a pandemia da Covid-19, algumas ações foram suspensas por um período”, disse ele.

Lucio de Marchi explica que as atuais ações são resultados de um trabalho bem feito no ano passado. “Foi essa ação que resultou na finalização deste sonho da comunidade de tantos anos”.

O morador Anilso Batista de Figueiredo também concorda com o trabalho realizado pelo Ministério Público. “Moro no Mesquita há 20 anos. Foram anos de lutas, enganos e desencontros. Agora, com a colaboração do Ministério Público, as matrículas serão efetivadas. Estamos mais confiantes de um final favorável para todos. Eu gosto de morar neste local. É um bairro bem localizado e que atende a comunidade”.

LOTEAMENTO – O Mesquita foi implementado na Chácara nº 21, com área total de 25.472,00 m², objeto da matrícula nº 48.359 do 1º Serviço de Registro de Imóveis, de propriedade de um casal que já havia falecido. Por sua vez, os herdeiros não haviam feito inventário e/ou providenciado a regularização do loteamento.

Sobre a aprovação do loteamento, o Município declarou que emitiu o alvará no dia 29 de junho de 2000. O Loteamento Mesquita atendia à legislação vigente à época, de forma que todos os lotes urbanos foram comercializados, cadastrados perante o Município e averbados na matrícula originária. Todavia, o loteamento não foi objeto de registro perante o Cartório de Registro de Imóveis.

O promotor explica que antes do falecimento dos loteadores, a Imobiliária responsável abandonou o compromisso assumido e o Município incumbiu-se do processo de regularização do loteamento, encaminhando o processo de regularização para o 1º Ofício do Registro de Imóveis. “Todavia, o Serviço de Registro de Imóveis devolveu o processo no dia 15 de março de 2016 para que o Município cumprisse diversas exigências previstas na Diligência Registral nº 701/2016”.

SOLUÇÃO – O encaminhamento foi pela Regularização Fundiária Urbana (Reurb), com base a Lei nº 13.465/2017 e o processo tramitou na Secretaria de Planejamento Estratégico de Toledo durante todo o ano passado.

O integrante da Comissão que trata o Loteamento Mesquita Norisvaldo Penteado Souza, que também acompanhou o processo no ano passado na gestão de Lucio de Marchi e Tita Furlan, recordou que o trabalho do cadastro Certidão de Regularização Fundiária iniciaria nos primeiros meses de 2020. “No entanto, a pandemia impediu o trabalho da assistente social da Secretaria com cada família. Com a queda nos dados do boletim epidemiológico do novo coronavírus, o trabalho de cadastro das famílias e demais encaminhamentos foram realizados”.

Com as visitas e os cadastros finalizados, o processo será analisado juridicamente. Além disso, cabe a Secretaria formatar o projeto urbanístico de acordo com a Lei Vigente. O projeto de infraestrutura constitui pavimentação, meio-fio e galeria e ele está concluído.

Os trabalhos de pavimentação e recuperação de 26 de bocas de lobo começaram no dia 6 de julho e serão realizados pela Empresa de Desenvolvimento Urbano e Rural de Toledo (Emdur). O valor total da obra é de R$ 183.132,19. As planilhas apontam a aplicação de asfalto em 2019,20 metros quadrados e a construção de 656 metros de meio fio.

Souza explica que a regularização do asfalto é o complemento na Reurb. Ele salienta que o Município oferecer a infraestrutura básica completa faz parte do procedimento instaurado pelo Ministério Público e também da Reurb. “Essa obra deve ser executada e, posteriormente, os registros são liberados”.

O profissional pontua que antes deste serviço, os projetos foram finalizados e encaminhados ao Registro de Imóveis. Além disso, o setor Jurídico da Prefeitura de Toledo analisa a minuta. Na sequência, o prefeito Beto Lunitti deverá assinar a Certidão de Regularização Fundiária e então finaliza o processo.

DOCUMENTAÇÃO – O secretário de Planejamento Estratégico e de Habitação, Serviços e Obras Públicas Neuroci Antonio Frizzo revela que as obras de infraestrutura básica no Loteamento são consideradas rápidas caso a condição climática colabore. “A expectativa é que cada matrícula saia em torno de 30 dias. Felizmente, depois de muitos anos, essa está se resolvendo”.

Frizzo pontua que a população tinha um grande problema documental e problema de qualidade de vida, porque não existiam os serviços públicos. “Hoje terá infraestrutura e a sua matrícula. Como agente público, quando resolvemos problemas públicos, ficamos contentes e satisfeitos. Os gestores anteriores tentaram buscar uma solução e agora está acabando o processo. Além disso, a participação do MP foi decisiva no processo”.

SOLUÇÃO

O Ministério Público assumiu o caso em 2018. “Desde então vem buscando solucionar um problema crônico, que se arrasta há mais de 20 anos e atravessou diversas gestões municipais, sem solução concreta”.

O promotor enfatiza “a complexidade do caso, que exige diversos levantamentos documentais, detalhado estudo social dos beneficiários, aliado ao fator da pandemia, vem dificultando a conclusão do procedimento da Reurb, estando o Ministério Público no aguardo das diligências faltantes por parte do Município de Toledo para concluir o processo e solucionar definitivamente o impasse, que já se arrasta por vários anos, permitindo o registro do loteamento perante o Oficio de Registro de Imóveis, na forma da Lei nº 13.465/2017”.

Da Redação

TOLEDO