Ministério Público de Toledo instaura inquérito relacionado a pandemia

Defender os interesses da sociedade é um dos objetivos do Ministério Público (MP). No período da pandemia, ele também zela pelo direito a saúde e a garantia de medidas para conter a propagação do novo coronavírus. Na Comarca de Toledo, a 2ª Promotoria de Justiça – com atribuição a Proteção à Saúde Pública – acompanha, diariamente, o cenário do quadro epidemiológico em decorrência da Covid-19, em Toledo. A Promotoria tem recebido reclamações e instaurou alguns procedimentos administrativos.

Diante do atual momento, a 2ª Promotoria de Justiça “aguarda a adoção pelos gestores públicos de medidas de fato eficazes para o controle dessa epidemia, notadamente ante a notícia veiculadas nos últimos dias de carência de leitos de UTI para pacientes Covid-19 no Estado do Paraná”.

De acordo com a 2ª Promotoria de Justiça, existe um procedimento administrativo instaurado para acompanhar as medidas adotadas pelo gestor no combate à pandemia.

“Ao que parece, vivemos o pior momento da pandemia e, o que é contraditório, também o momento de maior relaxamento no cumprimento das medidas sanitárias aptas a desacelerar a pandemia, com uma aparente frouxidão na fiscalização do cumprimento dessas normas. O resultado, sem dúvida, é um importante aumento de casos”, pontua a Promotoria.

RECLAMAÇÕES – Nos últimos dias, a 2ª Promotoria de Justiça recebeu reclamações relacionadas a casos de aglomerações de pessoas, as quais informam que o Poder Público (Municipal e Estadual) não estaria adotando as medidas necessárias para coibir tais situações.

A 2ª Promotoria ainda recebeu reclamações indicando o descumprimento do isolamento domiciliar por parte de pessoas suspeitas ou confirmadas com Covid-19. “A Promotoria instaurou outros procedimentos, inclusive Termos Circunstanciados, para apurar a prática do crime tipificado no art. 268 do Código Penal, supostamente consumado por aqueles que violam determinações da vigilância sanitária para ficarem em isolamento domiciliar. Muitas pessoas já foram responsabilizadas”, informa.

O Ministério Público também tem recebido reclamações de familiares de pessoas suspeitas ou confirmadas com Covid-19, internadas na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e no Mini-hospital, informando a demora para a realização das transferências para leitos hospitalares.

LEITOS – Na semana epidemiológica em andamento – de 21 a 23 de fevereiro – o município de Toledo confirmou 427 novos casos da Covid-19. Até a última terça-feira (23), 1.380 pacientes estavam ativos com a doença.

Com relação aos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), até às 13h20 de terça-feira (23), a média da taxa de ocupação estava em 97,66%, na Macrorregulação Oeste, divulgado pelo Consamu. Na 20ª Regional de Saúde de Toledo, a média estava em 90,38% até às 12 horas do mesmo dia.

Em Toledo, a Associação Beneficente de Saúde do Oeste do Paraná (Hoesp), mantenedora Hospital Bom Jesus, possui capacidade para realizar 24 internações em leito de UTI Covid-19. Em boletins publicados pelo Consamu às 8h40 e às 12 horas de terça-feira (23), três vagas estavam disponíveis. Já às 13h20 do mesmo dia, somente uma vaga.

Situação semelhante se repete com a procura por um leito de enfermaria. Na 20ª Regional de Saúde de Toledo, a Associação Beneficente Moacir Micheletto, em Assis Chateaubriand, é a unidade que consta no Boletim disponibilidade de leito de enfermaria exclusivo para atendimento Covid-19.

Dos 20 leitos de enfermaria; 16 estavam com pacientes até às 13h20 da última terça-feira. A taxa média chegou a 80%. Sendo que dez pacientes aguardavam a transferência para um leito hospitalar Sistema Único de Saúde (SUS) naquele dia.

Em coletiva com a imprensa na última segunda-feira (22), a secretária de Saúde, médica Gabriela Kucharski disse que diante do quadro não existe projeção de ocupação total imediata, nem de acontecer a reabertura do hospital de campanha.

TRANSFERÊNCIAO JORNAL DO OESTE teve o conhecimento que um paciente com Covid-19 – que estava no Pronto Atendimento Municipal (PAM) – Mini-hospital – teria falecido na última segunda-feira (22). A informação aponta que o paciente estaria aguardando uma transferência, porém não havia conseguido a vaga.

A informação do óbito foi confirmada através do Boletim do Coronavírus de Toledo daquele dia: “Masculino, 73 anos, com diagnóstico de COVID-19 confirmado através de RT-PCR, encontrava-se internado em leito de enfermaria desde 11/02/2021. Vinha recebendo tratamento de suporte e aguardava transferência hospitalar, também para leito de enfermaria. Apresentou piora do quadro e evoluiu para óbito na madrugada desta segunda-feira, dia 22/02/2021”.

Sobre esse caso, a 2ª Promotoria de Justiça revela que “o familiar relatou que o paciente estava internado no Mini-hospital e aguardava transferência para leito de UTI. Segundo o familiar expôs, inicialmente esse paciente precisava de enfermaria, mas depois careceu de um leito de UTI, sem que se vislumbrasse o surgimento da vaga, nem para enfermaria, nem para UTI”.

A Promotoria revela que a queixa foi realizada na última sexta-feira (19). “A família reclamou que esse paciente aguardava o surgimento de uma vaga desde o dia 11.02.2021, sem que a transferência fosse efetivada. Inclusive, no dia em que houve esse relato, segundo o familiar, o paciente necessitava de leito de UTI. No mesmo dia foi feito contato com a Central Estadual de Regulação de Leitos de Cascavel e cobradas providências para o caso. Soube-se, depois, que esse paciente acabou indo a óbito no dia 22.02.2021, sem que fosse transferido para uma UTI Covid-19”.

O JORNAL DO OESTE manteve contato com a Prefeitura de Toledo. De acordo com a Secretaria de Comunicação, “o paciente masculino, 73 anos, com diagnóstico de COVID-19 confirmado através de RT-PCR, encontrava-se internado em leito de enfermaria desde 11/02/2021. Vinha recebendo tratamento de suporte e aguardava transferência hospitalar, também para leito de enfermaria. Estava sendo acompanhado pela equipe do Pronto Atendimento Municipal (PAM), com quadro estável, porém apresentou piora e evoluiu para óbito na madrugada de segunda-feira (22). O PAM é um local de passagem, no qual os pacientes são tratados por determinado período e em apresentando melhora recebem alta e em não apresentando melhora são encaminhados para leito hospitalar. A transferência para leito hospitalar somente se dá através da Central Estadual de Regulação de Leitos”.

A 2ª Promotoria de Justiça de Toledo apurou “que esse paciente ficou “clicado” para transferência para enfermaria Covid-19 por vários dias, sem aceite. E o quadro do paciente parece ter piorado, ao ponto de necessitar de um leito de UTI, quando se fez, inclusive, busca ativa por esse tipo de leito, no dia 22.02.2021, em todo do Estado do Paraná, mas não foi encontrada a vaga. Esse paciente, segundo até agora apurado, ficou internado na sala de emergência do Mini-hospital no dia 16.02.2021, fato que chama a atenção por ser indicativo de uma suposta piora clínica, a justificar a remoção para uma unidade que dispõe de leito de UTI Covid-19, mas mesmo assim não foi transferido para uma unidade com disponibilidade deste tipo de leito”.

“Enfim, ao que parece, o paciente faleceu aguardando a transferência. A situação ideal é que pacientes em enfermaria, no Mini-hospital, quando têm piora clínica, sejam transferidos para unidades de saúde que apresentam leitos de UTI. Ainda que a transferência seja feita para um leito de enfermaria de outra unidade, o fato dessa outra unidade contar também leito de UTI, possibilita um melhor suporte ao paciente, o qual, eventualmente, pode contar com um leito de UTI em caso de carência. E, como se sabe, alguns desses pacientes pioram seu quadro clínico em horas ou em poucos dias, o que parece ter sido o caso”, esclarece a 2ª Promotoria de Justiça.

Da Redação

TOLEDO