Motoristas de aplicativos apresentam as dificuldades para regularização no Município

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Um grupo de motoristas de aplicativo se reuniu, na tarde de ontem (23), na Câmara de Vereadores com o parlamentar Professor Oseias e o presidente do Legislativo Leoclides Bisognin para tratar sobre a lei de regulamentação da categoria no município de Toledo.

De acordo com o motorista Marcos Rodrigo Guimarães, a reunião foi com o intuito de expor as dificuldades da categoria para se regularizar de acordo com a legislação vigente. “Há alguns pontos na lei que nós achamos que não são viáveis e podem dificultar a regularização do serviço da categoria”.

Guimarães conta que o grupo de motoristas citou alguns pontos na lei que precisam ser revisados. A categoria será recebida, novamente, pelos vereadores na próxima semana para alinhar novas propostas para a legislação. “Desta forma poderemos ter uma lei que auxilia a categoria para se credenciar e trabalhar regularmente na cidade de Toledo”.

DIFICULDADES – A lei que regulamenta o transporte remunerado privado individual de passageiros a partir de compartilhamento de veículos, Lei Nº 2.300, foi aprovada em 5 de agosto de 2019. O motorista Moises Bayer comenta que vários pontos na legislação precisam ser revisados, como a obrigatoriedade do registro da placa do veículo em Toledo. “Vários profissionais da categoria estão com dificuldades para se regularizarem, porque trabalham com veículos alugados e por conta disso não conseguem se adequar a legislação”.

Bayer cita ainda que em diálogo com o Departamento Jurídico da categoria, foram identificados outros pontos da legislação como a disponibilização de um equipamento para a fiscalização dos dados contidos na plataforma utilizada, a exigência de um exame de saúde comprovando a aptidão para o exercício da função, entre outros.

“A lei pede um exame de saúde que acaba gerando mais um custo ao motorista sendo que esse exame já é solicitado na habilitação, trata-se do Exerce Atividade Remunerada (EAR)”, salienta o motorista.

ANÁLISE – O vereador Professor Oseias mantém há dois meses um diálogo com os motoristas de aplicativo sobre as dificuldades apresentadas pela categoria. O parlamentar cita que a lei como foi regulamentada dificulta o exercício do profissional e, por isso, há uma necessidade de uma reavaliação.

Na próxima semana, os representantes dos motoristas de aplicativo vão apresentar, em uma nova reunião na Câmara de Vereadores, uma pauta com as demandas da categoria e os pontos que necessitam ser analisados e revisados. Oseias salienta que a demanda será analisada pelo Departamento Jurídico para verificar a necessidade de alterar ou propor uma nova lei.

“Esse é um serviço novo que está na sociedade e, por isso, é necessário um olhar bem atento. A pauta não pode ser vista somente no ‘ambiente’ do motorista, mas é necessário visar a segurança do passageiro e ela não poderá isentar o trabalho da fiscalização do Município. Em nenhum momento, essa discussão visa privilegiar a classe, mas a intenção é melhorar o serviço”, esclarece o vereador.

Da Redação

TOLEDO