O Ministério Público tem acompanhado as ações do Plano Municipal de Imunização Covid-19. Os idosos – que ainda compreendem uma faixa que apresenta mais complicações ao serem acometidos pela doença – recebem atenção da Promotoria que atua na garantia dos direitos desses cidadãos.
O promotor de Justiça da Comarca de Toledo, José Carlos Mendes Filho, pontua que desde o início da campanha de vacinação não foram realizadas denúncias formais ao Ministério Público. Ele justifica que isso pode ser reflexo do comprometimento das partes que executam esses serviços.
“O Ministério Público e a Secretaria Municipal de Saúde estão em constante diálogo, fator que tem contribuído para que a campanha de imunização transcorra sem maiores incidentes. Essa postura cooperativa permite uma fiscalização mais eficiente, bem como auxilia na resolução rápida de possíveis percalços ou transtornos”, declara.
Filho também pontua que o acompanhamento é realizado mediante o compartilhamento de informações pela Secretaria de Saúde Municipal, sendo importante o registro que o Ministério Público recomendou ao Município de Toledo a execução do Plano Municipal de Imunização, considerando a sua extrema relevância para a organização da campanha de vacinação contra a Covid-19.
GARANTIA DOS DIREITOS DA POPULAÇÃO IDOSA – Ao citar a atuação do Ministério Público sobre a garantia dos direitos dos idosos em termos de saúde, o promotor afirma que compete ao MP fiscalizar e promover ações voltadas para a garantia de direitos e a execução de políticas públicas de saúde à população idosa. “Neste contexto da pandemia da Covid-19, o Ministério Público tem atuado de modo a garantir à população idosa atendimento prioritário contra a doença”, reitera.
As ações, segundo Filho, são amplas e envolve a participação em reuniões com autoridades sanitárias, acompanhamento de atos e reuniões que definem políticas públicas de enfrentamento à doença. Além disso, também prevê recomendações administrativas voltadas para a proteção do público idoso, entre outras.
COMPROMETIMENTO DA SOCIEDADE – A pandemia é uma luta mundial e envolve o comprometimento de toda a sociedade. Para que essa batalha seja vencida, o promotor acrescenta reforça que diante de alguma irregularidade a denúncia deve ser feita via e-mail: [email protected] ou pelo telefone (45) 3378-2523.
“Considerando a grave situação enfrentada no combate à Covid-19, o Ministério Público reafirma seu compromisso de zelar pelo efetivo respeito ao direito à saúde da população idosa local, reforçando a necessidade de que, neste momento, para além do trabalho conjunto dos órgãos e instituições públicas locais, a população também faça sua parte, respeitando as orientações e determinações das autoridades sanitárias”, conclui o promotor.
DADOS DA VACINAÇÃO – Conforme a Secretaria Municipal de Saúde, a estimativa de população acima de 80 anos é de 2.827; de 70 a 79: 5.863 e de 60 a 69: 11.617. De acordo com o ‘vacinômetro’, até o dia 11 de abril, em Toledo, idosos acima de 80 anos, 2.506 receberam a primeira dose e 1.686 a segunda dose; de 70 a 79 anos, 5.265 a primeira dose e 665 a segunda; de 60 a 69, 3.972 receberam a primeira dose – a maioria dessa população está entre os 60 a 64, grupo que ainda não abriu doses.
Da Redação
TOLEDO
