Município aguarda para realizar última audiência da revisão do Plano Diretor

Revisar o Plano Diretor Municipal reflete no planejamento urbano e nova realidade do município. Em Toledo, a Secretaria de Planejamento acompanha os dados da Covid-19, pois a pandemia tem impedido a continuidade das etapas da revisão.

Com um cronograma de atividades, o secretário de Planejamento Urbano Norisvaldo Penteado de Souza explica que a revisão do Plano Diretor de Toledo acontece por meio de um trabalho entre a consultoria contratada, a Prefeitura de Toledo e a população. “O Município realizou as fases um e dois. Também promoveu as audiências públicas da fase três e iniciou a quarta etapa, a qual revisa as leis e estabelece o Plano de Ação em Investimento (PAI)”.

Souza recorda que oficinas comunitárias e técnicas foram realizadas entre o final do ano de 2019 e começo de 2020. “Uma audiência pública para revisar as leis estava programada, no entanto, ela foi suspensa e hoje trabalhamos nas minutas das leis com a equipe do Conselho que acompanha a execução do Plano Diretor”.

Ele recorda que uma nota técnica emitida pelo Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR) realizou recomendações para todos os municípios do Paraná que revisam o Plano Diretor. “Uma delas é a impossibilidade de realizar a quarta fase em uma audiência pública virtual, porque nem todas as pessoas possuem disponibilidade dos canais para acompanhar o processo”.

Em contrapartida, o secretário pondera que não existe a possibilidade de fazer uma audiência pública presencial. Ele explica que a duração, geralmente, é de uma hora e precisa da participação das pessoas. “Com um índice baixo, o Município oficializou o Ministério Público solicitando que se pudesse fazer a audiência utilizando o Teatro, pois a capacidade é grande. No entanto, a orientação é para respeitar a nota técnica”.

Com o Município impedido de dar sequência ao processo, o secretário prorrogou o prazo com a empresa para finalizar o Plano. “Ficamos sem saber qual o momento certo para fazer a audiência pública para analisarmos as leis. Na sequência, promovermos uma Conferência e então encaminhar todo o material ao Legislativo”.

Souza salienta que a audiência somente será realizada mediante a autorização pública do MPPR ou quando a pandemia não oferecer mais perigo de contaminação. “É importante comentar que esse fato acontece com todos os municípios que revisam o Plano diretor. Não tem uma previsão. Torcemos para que venha a vacina para ter esse desbloqueio e que possamos dar continuidade em nossas ações”.

Da redação