“Município de Toledo está com as contas equilibradas”, afirma secretário da Fazenda

Manter as contas em dia exige administração e controle. Praticamente, essas mesmas regras são aplicadas nas empresas, nas casas e nas gestões do governo. Para não ultrapassar o Limite Prudencial, atender as diretrizes da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e fazer as demais ações que a comunidade necessita o município precisa de planejamento.

“Nessa gestão conseguimos um incremento real na renda de 12%. Tivemos uma boa evolução: em 2017 foi de 11%; em 2018 de 7% e em 2019 de 9%. Não é possível considerar 2020 porque ainda não acabou e por conta da pandemia. Essa soma fica em torno de 25% de incremento na arrecadação, mas ao descontar a infração na faixa de 13%, chegamos aos 12%”, cita o secretário da Fazenda, Balnei Lorenço Rotta.

O secretário recorda que em 2017 as contas não estavam equilibradas e o orçamento estava saturado. Ele comenta que havia sido projetado um orçamento de R$ 500 milhões, contudo, o recurso não iria passar de R$ 400 milhões e dessa forma a programação dos gastos para 2017 estava acima da realidade.

 

LIMITE PRUDENCIAL – “Outro desafio foi reduzir o Limite Prudencial. Ele estava acima do permitido que é 51,3%. Em 2017, quando a gestão assumiu estava em 53,45%. Com esse percentual acima tínhamos as opções de reduzir a folha, algo impossível porque o servido tem estabilidade ou aumentar a arrecadação”, recorda o secretário ao pontuar que isso inibe a realização de novos concursos públicos e uma alternativa foi congelar o salário do prefeito, vice-prefeito e secretários.

No fim de 2018, Toledo conseguiu baixar o Limite Prudencial e atingiu 51,3%. Essa redução permitiu a contratação de mais servidores e assim melhor atender as áreas com defasagem, além de promover outras ações com recursos próprios.

“Com o ajuste que fizemos passou a ‘sobrar’ para fazer aquilo que seria ‘supérfluo’, mas são coisas que também são necessárias. Conseguimos fazer mais de 170 quilômetros de asfalto com recursos da prefeitura, malha em mais de 300 ruas dentro do perímetro urbana do munícipio e sem ter cobrança de contribuição de melhoria”, acrescenta o secretário.

 

EM EQUILÍBRIO – Rotta ainda cita que em 2017, o município tinha questões salariais pendentes em relação às projeções e títulos previstos no regulamento do servido público. “Quando colocamos em dia tudo isso foi pago para o servido, está tudo quitado até 2019. Hoje, temos um orçamento bem enxuto e feito com base na previsão de arrecadação e tudo o que está na LDO, dentro da realidade, ou seja, as contas estão equilibradas”, conclui.

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