Nota explicativa do CMDCA aborda as atribuições dos Conselhos Tutelares

O Conselho Tutelar é um órgão público municipal. Ele representa a sociedade na missão de proteger e defender crianças e adolescentes que tiveram direitos violados ou estão em situação de risco. No entanto, nem todas as pessoas conhecem a atuação do órgão. Por isso, os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) elaboraram uma nota explicativa sobre as atribuições dos conselheiros tutelares.

Segundo a presidente do Conselho Ivone Laguna, o Conselho Tutelar é um órgão público municipal permanente, ou seja, não deixará de existir, pois tem sua permanência assegurada em lei. “O Poder Executivo Municipal – Prefeitura – tem a função de manter administrativamente o Conselho Tutelar, em custear as despesas de estrutura física e recursos humanos”.

No documento, a presidente esclarece que embora o Poder Executivo arque com essas despesas, o Conselho Tutelar é um órgão autônomo, o que significa que não possui chefia e não sofre interferências externas em suas decisões. “Porém, isso não quer dizer que ele não seja fiscalizado, pois as instâncias de controle são o Ministério Público, a Justiça da Infância e da Juventude, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, as entidades civis que trabalham com crianças e adolescentes, bem como os próprios cidadãos. Viu como todos devem zelar para o bom funcionamento do Conselho Tutelar e, consequentemente, zelar pela proteção de nossas crianças e adolescentes?!”.

ATRIBUIÇÕES – Quase todas as cidades brasileiras possuem Conselho Tutelar. Toledo conta com duas unidades, considerando a quantidade da população. Cada unidade é composta por cinco Conselheiros. Conforme Ivone, a principal função deles é zelar pela garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes de nossa cidade.

Mas de que forma os conselheiros fazem isso? Em nota, a presidente explica que eles escutam, orientam, aconselham e encaminham os casos para a rede de atendimento. “Os conselheiros também aplicam medidas de proteção às crianças e adolescentes; atendem as solicitações e queixas da população, das famílias, das crianças e dos adolescentes; requisitando Serviços para o atendimento adequado às crianças, adolescentes e suas famílias; contribuindo para formular as Políticas Públicas e Planos de atendimento às crianças, adolescentes e suas famílias”.

No documento, a presidente e os demais membros consideram os conselheiros tutelares essenciais para garantir que as crianças e adolescentes de Toledo fiquem protegidos de toda e qualquer forma de violência (como a violência física, psicológica, sexual, a exploração do trabalho infantil e a negligência).

“Para isso, os conselheiros tutelares também dialogam com as famílias, escutando-as e orientando-as para que possam cuidar de seus pequenos e ter uma convivência familiar saudável. Vale enfatizar que o papel do Conselho Tutelar não é punir, perseguir ou assustar, mas sim, contribuir para que as famílias possam desenvolver ambientes de proteção e cuidado. Os Conselheiros Tutelares estão ao lado das famílias na proteção de seus pequenos e jamais contra elas”.

Cada cidadão pode colaborar com o trabalho dos conselheiros tutelares e ajudar a proteger as crianças e adolescentes de Toledo. “Sabe como? Procurando um dos Conselhos Tutelares caso saiba de alguém entre zero e dezoito anos que esteja passando por algum tipo de violência. Nesse período de pandemia, em que se fez necessário o isolamento social, as crianças e adolescentes estão ainda mais vulneráveis às violações de direitos, e, por esse motivo, o cuidado de toda a população precisa estar redobrado para garantir que todos cresçam e se desenvolvam com segurança, saúde e dignidade”.

Contato

Para efetivar essa proteção, você pode entrar em contato com um dos Conselhos Tutelares abaixo, lembrando que é garantido o sigilo sobre o denunciante:

CONSELHO TUTELAR I

Endereço: Avenida Maripá, nº 1247 – Jardim Europa, ao lado do IML

Contato: Fone (45) 33784671 / Plantão (45) 99907-5213

E-mail: [email protected]

CONSELHO TUTELAR II

Endereço: Rua Barão do Rio Branco, nº 2778 – Jd. Gisele

Contato: (45) 3379-2712 / Plantão (45) 99972-6932

E-mail: [email protected]

Da Redação

TOLEDO