Toda a população está convidada para participar nesta sexta-feira (2), às 19 horas, no Teatro Municipal (Rua Santos Dumont, 2626), da audiência pública que tratará da revisão da fase 3 do Plano Diretor. Além de presencial, respeitado o limite de 50% da capacidade de pessoas permitidas pela legislação vigente de combate ao novo coronavírus, o evento poderá ser acompanhado ao vivo pelo canal da Prefeitura de Toledo no YouTube, ocasião em que os internautas poderão perguntar, comentar e sugerir sobre o assunto nos comentários da live.
Outro canal de interação serão os pontos que funcionarão nos distritos de Dez de Maio (Escola Municipal Miguel Dewes), São Luiz do Oeste (Escola Municipal São Luiz) e Novo Sarandi (Escola Municipal Orlando Luiz Bazei). “Haverá nestes lugares toda uma estrutura, com acesso à internet e a presença in loco de um servidor que fará essa mediação entre a comunidade e as autoridades que estarão no Teatro Municipal”, explica o secretário de Planejamento, Neuroci Antonio Frizzo.
O secretário reforça que a audiência pública terá caráter consultivo, não deliberativo. “Queremos escutar o que a comunidade anseia sobre os temas que serão tratados, mas a palavra final será da equipe técnica e dos integrantes do CMDAPD [Conselho Municipal de Desenvolvimento e Acompanhamento do Plano Diretor de Toledo]”, pontua.
Frizzo informa que outra audiência pública, marcada para agosto, tratará da fase 4 da Revisão do Plano Diretor. “Todas estas etapas estão sendo realizadas de forma bastante organizada, dentro da lei, com acompanhamento e anuência do Ministério Público. Por isso, é fundamental que os cidadãos de Toledo assistam, participem, opinem, interajam e contribuam para este debate importante para o desenvolvimento do nosso município”, convida. “Com um crescimento urbano ordenado é possível ampliarmos o bem-estar dos cidadãos e melhorar o ambiente de negócio das empresas”, salienta.
O que é o Plano Diretor e por que revisar?
O Plano Diretor Municipal é um instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, indispensável para determinar as intervenções a serem executadas pelo poder público municipal e atender às exigências fundamentais de ordenação da cidades. O Plano Diretor é regulamentado pelo Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001) e conduz o município a um processo de planejamento contínuo que busca ampliação dos benefícios sociais, a redução da desigualdade social e a garantia da oferta de serviços e equipamentos urbanos, promovendo desenvolvimento territorial e garantia da função social da propriedade. O Plano Diretor Municipal é obrigatório para todos os municípios paranaenses e deve ser revisto pelo menos a cada 10 anos.
Muitas mudanças podem ocorrer na cidade em uma década. Revisar o Plano Diretor Municipal é imprescindível para que o planejamento urbano municipal seja adequado às demandas atuais e à nova realidade do município, contemplando diretrizes para as transformações da cidade nas próximas décadas. A revisão do Plano Diretor serve para garantir o uso democrático e sustentável do solo, captar recursos para o município, direcionar a expansão urbana, priorizar os investimentos e muito mais.
Da Prefeitura de Toledo-PR
